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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Analise as assertivas abaixo, que se referem à política de Assistência Social, de acordo com a LOAS.
I. Representa diretriz da Assistência Social a participação da iniciativa privada, obedecendo a preceitos constitucionais.
II. Representa diretriz da Assistência Social a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
III. Representa diretriz da Assistência Social a contribuição adicional custeada para complemento do atendimento.
É correto o que se afirma em
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Analise as assertivas abaixo, que abordam a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
I. Consta da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que um dos direitos individuais e coletivos é a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
II. Consta da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que um dos direitos individuais e coletivos é a livre locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
III. Consta da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que um dos direitos individuais e coletivos é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
É correto o que se afirma em
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Além da adoção das correções gramaticais e ortográficas no Código de Ética do Assistente Social, de modo a aperfeiçoá-lo e adequá-lo às novas regras da Língua Portuguesa, a Resolução CFESS nº 594/2011 substitui a designação
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Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Caberá a cada Centro de Atendimento apresentar, anualmente, ______________________, que englobará todos os aspectos do trabalho a ser desenvolvido na execução da medida socioeducativa, de âmbito técnico e administrativo, a partir do levantamento das necessidades do adolescente e sua família, das especificidades regionais e das características definidas para atendimento.
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Leia o trecho abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A proposta de Plano Individual de Atendimento será elaborada e enviada ao Juízo no prazo de até _______________ da data do ingresso do adolescente no Centro de Atendimento.
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No Regimento Interno da Fundação Casa, artigo 26, preconiza-se a construção da proposta do Plano Individual de Atendimento (PIA). Constarão no PIA, no mínimo,
I. os resultados do diagnóstico polidimensional.
II. os objetivos declarados pela família do adolescente.
III. as formas de participação da família para o efetivo cumprimento do Plano Individual de Atendimento.
É correto o que está contido em
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Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógica para as entidades de atendimento que executam internação provisória e as medidas socioeducativas devem propiciar
I. acesso a direitos e às oportunidades de superação de situação de exclusão.
II. acesso à formação de valores para a participação na vida social.
III. medidas socioeducativas que possuem apenas uma dimensão jurídico-sancionatória.
É correto o que está contido em
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O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), como sistema integrado, articula os três níveis de governo para o desenvolvimento de seus programas de atendimento, considerando a intersetorialidade e a corresponsabilidade da
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETRO
Orgão: Fund. CASA
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Disposições Gerais (Art. 112 a 114)
Em se tratando de adolescente autor de ato infracional, a legislação, ao considerar sua condição peculiar de desenvolvimento, aplica-lhe medidas socioeducativas que não objetivam somente a punição, mas principalmente a mudança de comportamento por meio de uma perspectiva
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Com relação ao Sistema Nacional Socioeducativo, há alguns elementos a serem observados. No Eixo Abordagem Familiar e Comunitária, deve-se
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