Questões do Concurso Fund. CASA - VUNESP

345002 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Analista Administrativo - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Entre as prerrogativas dos sindicatos patronais e de empregados não se inclui a de

A

representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.

B

fundar e manter agências de colocação.

C

eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

D

colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e na solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

E

impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.

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345001 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Analista Administrativo - Direito
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Quanto ao embargo ou à interdição, assinale a alternativa incorreta, considerando a expressão “autoridade” como sinônima de Delegado Regional do Trabalho, atualmente Superintendente Regional do Trabalho e Emprego.

A

A interdição ou embargo somente podem ser requeridos pelo agente da inspeção do trabalho.

B

A autoridade, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra.

C

Da decisão da autoridade, poderão os interessados recorrer no prazo de 10 (dez) dias para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho.

D

A autoridade, independentemente de recurso e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

E

Durante a paralisação dos serviços em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.

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345000 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Analista Administrativo - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Entre os deveres dos sindicatos patronais e de empregados, não se inclui o de

A

colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

B

manter serviços de assistência judiciária para os associados.

C

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

D

sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe.

E

promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

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344999 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Analista Administrativo - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Será suspenso o contrato de trabalho do empregado que se ausentar

A

até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

B

no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referidas na letra “c” do art. 65 da Lei n.º 4.375, de 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar).

C

nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

D

até 30 (trinta) dias consecutivos, em caso de suspensão disciplinar.

E

pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

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344998 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Analista Administrativo - Direito
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Em sua estrutura externa, as entidades sindicais no Brasil organizam-se em

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344997 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Não se inclui, entre as situações que permitem a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, a

A

liquidação do saldo devedor de financiamento imobiliário, observadas as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, dentre elas a de que o financiamento seja concedido no âmbito do SFH e haja interstício mínimo de dois anos para cada movimentação.

B

permanência do trabalhador por dois anos ininterruptos, a partir de 01/06/1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.

C

extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários regidos pela Lei n.º 6.019, de 03 de janeiro de 1974.

D

aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n.º 6.385, de 07 de dezembro de 1976, nos limites legais.

E

necessidade pessoal, cujas urgência e gravidade decorram de desastre natural, conforme disposto em regulamento, observadas as condições estabelecidas na lei.

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344996 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Quanto ao local de trabalho do empregado, é correto afirmar que

A

ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que a transferência não acarrete necessariamente a mudança do seu domicílio.

B

o empregado não pode ser transferido sem sua anuência, mesmo quando exercer cargo de confiança.

C

é licita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

D

em caso de necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado, obrigando-se a um pagamento suplementar de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) do salário que o empregado percebia naquela localidade.

E

as despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregado.

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344995 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Direito Coletivo do TrabalhoFormas de solução dos conflitos coletivos do trabalho

Em relação aos conflitos coletivos de trabalho, é incorreto afirmar que

A

a solução poderá se dar por meio da autocomposição ou da heterocomposição, sendo o dissídio coletivo a ação proposta na Justiça do Trabalho para esse fim.

B

empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.

C

a CLT prevê a mediação oficial do Delegado Regional do Trabalho, atual Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, atribuindo-lhe poderes para convocar as partes.

D

a aplicação do Poder Normativo ficará restrita aos direitos indisponíveis dos empregados.

E

a solução autocompositiva pode se dar por meio das convenções coletivas e dos acordos coletivos, acompanhados ou não de mediação.

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344994 Ano: 2010
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Analista Administrativo - Direito
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IntroduçãoFontes do Direito do Trabalho

São fontes autônomas do Direito do Trabalho:

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344993 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Fund. CASA

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Analista Administrativo - Direito
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória
Ações especiais no processo trabalhistaInquérito para apuração de falta grave
Ações especiais no processo trabalhistaAção de Cumprimento
Ação Civil Pública no Processo do Trabalho

Quanto às ações admissíveis na Justiça do Trabalho,

A

para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escrito à Vara do Trabalho ou Juízo de Direito, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da suspensão do empregado.

B

a ação de consignação em pagamento não é aplicável nas relações entre empregado e empregador, pois não está prevista na CLT.

C

a ação de cumprimento é cabível quando os empregadores deixarem de satisfazer o pagamento de salários, na conformidade da decisão judicial proferida, e será proposta pelos empregados ou seus sindicatos, independentemente de outorga de poderes de seus associados.

D

é cabível ação rescisória, por violação do art. 896, “a”, da CLT, contra decisão que não conhece de recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.

E

os órgãos públicos legitimados para a propositura da ação civil pública podem tomar, dos interessados, compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, atribuindo ao termo de compromisso ou termo de ajuste de conduta a eficácia de título executivo judicial.