Prova Completa: Advogado (FUNPESPA - FAUEL

2509134 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Obrigação Tributária

Analise as afirmativas abaixo sobre a Obrigação Tributária, como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por lei.

( ) A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.

A sequência CORRETA de cima para baixo corresponde a:

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2507820 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Agente Administrativo
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Arte e Cultura

Festival Folclórico de Parintins é uma festa popular realizada anualmente no último fim de semana de Junho no Estado:

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2507718 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Agente Administrativo
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BrasilPolítica Brasileira

Único parlamentar (Senador) do PSDB presente na lista liberada pelo Ministro do STF Teori Zavascki, que autoriza a Polícia Federal a apurar a participação principalmente de políticos no esquema investigado pela operação Lava Jato, que averigua irregularidades na Petrobras:

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2507358 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Licitações

Analise as afirmativas abaixo sobre licitações e contratos da Administração Pública:

I - A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II - É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III - É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades estabelecidas na Lei 8666/93.

O número de afirmativas INCORRETAS corresponde a:

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2507349 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Sobre a remuneração do empregado, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As gorjetas que o empregado receber não integra a remuneração do empregado.

B

O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

C

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

D

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

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2507217 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Contrato de TrabalhoAlteração

Sobre o contrato individual de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

B

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

C

A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

D

A prova do contrato individual do trabalho será feita pelas anotações constantes da carteira profissional ou por instrumento escrito e suprida por todos os meios permitidos em direito.

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2507175 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)

Sobre o adimplemento e extinção das Obrigações, é INCORRETO afirmar que:

A

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

B

Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

C

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

D

Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

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2507086 Ano: 2015
Disciplina: Matemática
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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FunçõesFunção de 1º Grau (Afim)

Laura comprou 2 batons e 3 esmaltes por R$ 51,50. Se ela tivesse comprado 4 batons e 5 esmaltes teria pago R$ 94,10. O valor de cada batom comprado por Laura é igual a:

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2506997 Ano: 2015
Disciplina: Matemática
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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FundamentosRegra de TrêsRegra de Três Simples

Ademilson comprou ração suficiente para tratar de seus 15 cães por exatamente 40 dias. Passados 10 dias, morreram 3 cães por motivo de doença. Após este fato, a ração em estoque foi suficiente para tratar dos cães que restaram por:

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2506201 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: FUNPESPA

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Sobre os direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal Brasileira, é INCORRETO afirmar que:

A

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

B

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".

C

São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

D

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.