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Relativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.
As entidades patrocinadoras não poderão ceder seus servidores públicos à FUNPRESP-EXE.
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Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC).
Os atos do interventor dependem de prévia e expressa autorização do órgão competente no caso de onerarem o patrimônio da EPC.
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Julgue o item subsequente, acerca da intervenção e da liquidação extrajudicial na entidade de previdência complementar (EPC).
Os participantes que estiverem recebendo benefícios antes de decretada a liquidação extrajudicial terão preferência sobre os demais participantes.
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Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Em caso de portabilidade, é permitida a transferência de recursos entre participantes.
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Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Na venda dos planos de benefícios das entidades abertas, a utilização de corretores é obrigatória.
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Quanto aos planos de benefícios das entidades abertas, julgue o item seguinte.
Esses planos poderão ser individuais e coletivos.
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Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Todos os empregados dos patrocinadores devem receber obrigatoriamente a oferta dos planos de benefícios.
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Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Para os benefícios de pagamento em prestações programadas e continuadas, é obrigatório o uso do regime financeiro de repartição simples.
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Julgue o item a seguir, relativamente aos planos de benefícios de entidades de previdência complementar fechadas.
Cabe ao órgão regulador e fiscalizador estabelecer o número mínimo de participantes admitido para cada modalidade de plano de benefício.
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Relativamente ao custeio de uma entidade de previdência complementar, julgue o próximo item.
Os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes a título de contribuição facultativa.
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