Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

Em licitação para contratação de serviços, a empresa pública e a sociedade de economia mista poderão indicar o modelo da marca ou o fornecedor que seja o único capaz de atender ao objeto do contrato.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

Os prazos de gestão dos membros do conselho de administração, dos indicados para o cargo de diretor e dos membros do conselho fiscal são os mesmos, de até dois anos de duração, sendo permitidas duas reconduções para os membros do conselho fiscal e três, para os demais citados.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de economia mista ou por suas subsidiárias.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

A Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, de vinculação obrigatória à União e facultativa no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

Os registros cadastrais deverão ser mantidos para efeito de habilitação dos inscritos em procedimentos licitatórios e serão válidos por um ano, no máximo, podendo ser atualizados após esse prazo.

Com base nas teorias de governança corporativa, julgue os itens que se seguem.

Para a teoria dos stakeholders, não se deve permitir o controle da empresa a grupo que não seja acionista, pois isso seria delegar decisões vitais da empresa a terceiros, e tal ato poderia gerar ineficiência e consequentes fracassos para a corporação.

Acerca dos conceitos fundamentais de governança corporativa, julgue os itens a seguir.

A governança corporativa tem como finalidades, entre outras, a observância ao princípio da continuidade e a garantia da manutenção do valor da sociedade.

De acordo com a legislação atual vigente, as provisões para perda são efetuadas sobre os valores dos créditos vencidos e vincendos, determinada em função do tempo de atraso no recebimento do valor principal, de parcela ou de encargos.

Em relação aos ativos de renda variável, a EFPC deve proceder aos registros das diferenças apuradas entre o valor contábil e o respectivo valor de mercado em conta analítica do respectivo ativo, tendo como contrapartida rendas/variações positivas ou deduções/variações negativas, não se admitindo a compensação entre as diferenças apuradas.

Os dividendos da referida empresa deveriam ser reconhecidos, conforme a NBC TG 24 e a NBC TG 26, no balanço patrimonial findo em 31/12/2023, mas reportados em notas explicativas ainda do balanço de 31/12/2024.