Foram encontradas 25 questões.
A assinatura da nota de empenho no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) deverá ser realizada pelos seguintes gestores:
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A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, é um dos principais mecanismos de controle das finanças públicas no Brasil. Analisa as afirmativas abaixo.
I. A Regra de Ouro veda a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital.
II. Os entes públicos que não cumprirem os limites de despesa com pessoal devem reduzir o percentual excedente no quadrimestre seguinte.
III. A dívida pública flutuante corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
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De acordo com o art. 14 da Instrução Normativa RFB n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, como devem ser realizadas as retenções nos processos de pagamento de contas de telefone?
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A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, evidencia quais são as fases do processo licitatório. Dessa forma, assinala a alternativa que contenha as fases da licitação na sequência correta.
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De acordo com o Capítulo | da Instrução Normativa RFB n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, quais impostos e/ou tributos os órgãos e as entidades estão obrigados a reter na fonte?
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