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Foram encontradas 50 questões.

947045 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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Conceder-se-á habeas data:
 

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947044 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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Assinale a alternativa INCORRETA:
 

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947043 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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Consoante o artigo 38 da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
 

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947042 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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Em matéria tributária, a Constituição Federal no Título VI, capítulo I, estabelece:
 

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947041 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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Após a leitura das assertivas abaixo, indique aquelas em que considera corretas:

I. Eventualmente, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

II. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

III. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

IV. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

A sequência correta é:

 

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947040 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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Sobre “descentralização” e “desconcentração” pode-se afirmar:
 

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947034 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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Assinale a assertiva que corresponda à sentença arbitral estrangeira:
 

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947033 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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A Agência Nacional de Petróleo terá como finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis, cabendo-lhe:
 

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947031 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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A lei 8.176/91 estabelece os crimes contra a ordem econômica e cria o sistema de estoque de combustíveis, podemos afirmar que constitui crime contra a ordem econômica:
 

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947030 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: IESES
Orgão: GasBrasiliano
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Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal, as seguintes atividades:
 

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