Acerca da Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme dicção do Código Penal e entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA sobre os crimes contra a fé pública e contra a administração pública.

De acordo com a Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, analise as seguintes assertivas:
I. São linhas de ação da política de atendimento ao idoso o serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência. II. A respeito dos crimes em espécie, para quem deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública, a pena é detenção de seis meses a um ano e multa. III. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe foi reputado mais favorável, porém não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita pelos familiares, quando o idoso for interditado.
Quais estão corretas?

Em relação ao entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, todas as competências abaixo descritas são da competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

Acerca do controle de constitucionalidade e das ações que lhe são correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação às funções essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o regime de licitações (Lei nº 8.666/1993, suas alterações e regulamentações), assinale a alternativa INCORRETA.

Considere o que se afirma sobre os seguintes termos do texto “Conforme” (l. 01), “Além disso” (l. 03), “Por isso” (l. 06-07) e “Entretanto” (l. 22):

I. São conjunções ou locuções conjuntivas coordenativas; ou seja, fazem parte de orações coordenadas.

II. Podem ser corretamente substituídas, no contexto em que se encontram, respectivamente por “Segundo”, Ademais, “Portanto” e “Todavia”.

III. Têm valor, respectivamente, de conformidade, adição, conclusão e adversidade. IV. “Entretanto” também poderia ser corretamente substituído por “Contudo”, “No entanto”, “Embora” ou “Conquanto”.

Quais estão corretas?

Em matéria de competências constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.