O Grupo Hospitalar Conceição (GHC), no seu Código de Ética e Conduta, estabelece padrões mínimos que devem nortear as relações dos agentes públicos, incluindo a relação com as empresas fornecedoras, visando assegurar transparência, integridade e prevenção de conflitos de interesse. Com base no referido documento, assinale a alternativa correta.

Sobre a designação de responsabilidades e atribuições profissionais previstas na RDC nº 509/2021 da Anvisa, relacionadas ao gerenciamento das tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde, assinale a alternativa correta.

O Código de Ética Profissional de Engenharia, do sistema CONFEA/CREA, apresenta os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática da profissão e os respectivos direitos e deveres correlatos. São condutas vedadas ao profissional, EXCETO:

O projeto de implantação de um novo serviço de saúde, ampliação de um serviço existente ou adequação normativa, para atendimento ao SUS, deve se pautar sobre o arcabouço técnico e legal disponível para definir os requisitos mínimos necessários para implantação e regularização sanitária do serviço. Nesse sentido, analise os instrumentos que podem e devem ser consultados na pesquisa normativa e enumere-os de acordo com sua importância hierárquica.
( ) Portaria do Ministério da Saúde para habilitação e credenciamento de serviços de saúde.
( ) Diretrizes de sociedades médicas brasileiras.
( ) Nota técnica da Anvisa.
( ) Resolução de Diretoria Colegiada (Anvisa).
( ) Normas técnicas (ABNT) aplicáveis e referenciadas por RDC.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os serviços de saúde como setor regulado e de acordo com o Manual de Tecnovigilância (Anvisa, 2021) devem incorporar rotinas de tecnovigilância como parte do gerenciamento de riscos relacionados aos recursos tecnológicos, promovendo a segurança do paciente e a efetividade das ações. De acordo com as diretrizes descritas, assinale a alternativa correta.

No setor regulado da saúde pública, que atende o SUS, as relações e o sistema são regidos originalmente pela Lei nº 8.080/1990. O nível gestor na unidade de saúde precisa conhecer esse regramento para entender as demais normas que regem o setor e suas implicações no planejamento estratégico da organização. São competências atribuídas à direção nacional do SUS, EXCETO:

A avaliação de obsolescência e desativação de um equipamento para a saúde no setor público requer o cumprimento de requisitos legais e administrativos para garantir a rastreabilidade, a regularidade contábil e a responsabilidade fiscal. Com base nas normas aplicáveis, Decreto nº 9.373/2018 e NBR 15943:2011, assinale a alternativa correta sobre os critérios e procedimentos para desativação e baixa patrimonial desses bens.

A RDC nº 15/2012 dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança do paciente. Sobre a validação de processos e a qualificação dos equipamentos de CME, assinale a alternativa correta.

Órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta integrantes do SUS interessados em ampliar ou estruturar suas Redes de Atenção à Saúde, em conformidade com a Programação Anual de Saúde do SUS, devem submeter propostas/planos de trabalho para apreciação do Ministério da Saúde por meio do sistema InvestSUS. O plano de trabalho para aquisição de equipamentos deve conter as seguintes informações, EXCETO:

Os principais elementos do programa de qualificação e validação da planta devem ser claramente definidos e documentados em um Plano Mestre de Validação (PMV) ou documento equivalente, conforme Instrução Normativa nº 138/2022. Considerando que essa prática é aderente aos serviços de processamento de artigos para a saúde, o PMV deve incluir os seguintes elementos, EXCETO: