Responda a questão com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá (Lei Complementar n° 135 de 2012).os Servidores Públicos do Município de Guarujá (Lei Complementar n° 135 de 2012).

Tendo por base as disposições do Estatuto sobre provimento em cargo publico, assinale a alternativa correta.

Responda a questão com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarujá (Lei Complementar n° 135 de 2012).os Servidores Públicos do Município de Guarujá (Lei Complementar n° 135 de 2012).

Quanto às disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Quadro Geral de Servidores do Município de Guarujá, assinale a alternativa correta.

É correto afirmar que, após a vigência da EC nº 103/2019, a conversão em tempo comum, do prestado sob condições especiais pelos servidores vinculados ao RPPS:

De acordo com o constante na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que para toda e qualquer ação do beneficiário para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pelo RPPS, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, O prazo prescricional, contado da data em que deveriam ter sido pagas, é de:

De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.717/98 é correto afirmar que a contribuição do - Município ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser:

De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, pode-se afirmar que, em regra, os atos de administração de pessoal da GUARUJA PREVIDÊNCIA sob qualquer regime de trabalho são de competência da:

De acordo com o estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 179/2015, nas ausências e impedimentos temporários, o Presidente do Conselho Fiscal será substituído pelo:

De acordo com a sistemática constante da Lei Complementar Municipal nº 135/2012, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla espécie de licença sobre a qual não incide contribuição previdenciária.

De acordo com a sistemática constante da Lei Complementar Municipal nº 179/2015, assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla situação do dependente que extingue o direito à percepção de pensão por morte.

À propósito do regramento constante da Portaria MTP 1.467/2022 acerca do parcelamento de débitos do ente federativo com o RPPS, não é correto afirmar que: