Qual dos princípios orçamentários abaixo NÃO é classificado como um Princípio Orçamentário Geral?

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) apresenta princípios e condutas para a experimentação animal na sua Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.

Considere as afirmações abaixo.

I - Atividades de pesquisa científica que incluam animais não podem ser iniciadas antes da aprovação formal pela Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da instituição em que os animais estarão sob análise.

II - Projetos que envolvam animais e que tenham iniciado sem aprovação da CEUA têm até 30 dias para regularização, sendo a aprovação retroativa.

III - Uma vez que um animal tenha sido alocado para um projeto ou protocolo, o pesquisador é responsável pelo monitoramento diário de seu bem-estar. Essa responsabilidade é compartilhada pelo coordenador e pelo responsável técnico do alojamento.

IV - A DBCA adota o princípio dos 3R’s (reduction, refinement, replacement) em relação à pesquisa com animais. A redução é o princípio mais importante e deve ser implementado a qualquer custo nas pesquisas científicas.

Quais constituem princípios da DBCA?

Assinale a alternativa correta quanto aos riscos e benefícios em pesquisas com seres humanos, de acordo com a Resolução nº 466/12, do Conselho Nacional de Saúde.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as receitas correntes serão classificadas em:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não incide sobre:

Qual das alternativas abaixo é um método de eutanásia recomendável sem restrições para roedores, de acordo com a Resolução Normativa n° 37, do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)?

De acordo com as determinações vigentes no Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), assinale as afirmações abaixo com V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) Toda atividade de ensino será supervisionada pelo pesquisador responsável e por um veterinário, vinculados à entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.

( ) Compete ao CONCEA o monitoramento e a avaliação de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.

( ) O número de animais a serem utilizados para a execução de um projeto e o tempo de duração de cada experimento será o mínimo indispensável para produzir o resultado conclusivo, poupando-se, ao máximo, o sofrimento do animal.

( ) Não é permitida a administração de relaxantes musculares em substituição ao uso de sedativos, analgésicos ou anestésicos aos animais em experimentação.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando as contas do Balanço Patrimonial, conforme a Lei nº 4.320/1964, às suas respectivas características.

(1) Ativo Financeiro
(2) Ativo Permanente
(3) Passivo Financeiro
(4) Passivo Permanente

( ) compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
( ) compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
( ) compreende as dívidas fundadas e outras, cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
( ) compreende os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.

A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um item que NÃO integra obrigatoriamente a Lei de Orçamento.

Considere as seguintes afirmações que tratam do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Lei Complementar nº 116/2003.

I - As alíquotas mínima e máxima são, respectivamente, de 2% (dois por cento) e de 5% (cinco por cento).

II - O serviço considera-se prestado, e o Imposto, devido, no local da execução da obra de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.

III - Não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país, bem como o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Quais estão corretas?