O Governo do Estado da Bahia pretende celebrar um convênio com uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para implementar um programa de capacitação de jovens em tecnologia. Durante a análise da proposta, foram observadas as seguintes situações:

I. O programa não estava previsto no Plano Plurianual nem na Lei Orçamentária Anual, embora fosse considerado de relevância social.
II. A seleção da OSC foi feita sem chamamento público, por indicação direta de autoridade política.
III. A execução do objeto do convênio foi parcialmente repassada pela OSC a uma empresa privada terceirizada, que ficou responsável por ministrar as capacitações.
IV. Houve ampla divulgação na internet dos dados de celebração e execução do convênio, garantindo transparência.

À luz da Lei nº 14.634/2023, marque a alternativa que identifica, de forma correta, as situações que contrariam as regras aplicáveis à celebração de convênios.

A Lei nº 14.634/2023 estabelece diferentes adicionais para os servidores públicos do Estado da Bahia. Sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.

Um gestor público estadual encaminhou ao órgão de assessoramento jurídico um processo administrativo contendo um contrato de prestação de serviços de tecnologia, celebrado sem licitação, com base em hipótese de contratação direta prevista em lei. Ao analisar a documentação, o órgão jurídico identificou inconsistências formais no termo contratual e decidiu devolver o processo para correção, fundamentando-se na legislação estadual de licitações e contratos (Lei nº 14.634/2023). Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao controle prévio de legalidade exercido pelo órgão jurídico, conforme a referida Lei.

Durante uma auditoria interna realizada em um órgão estadual da Bahia, foram identificadas diversas situações envolvendo a remuneração e os direitos dos servidores, que requerem análise à luz da legislação vigente. Entre os casos observados, verificou-se que:

• Um servidor de nível médio estava recebendo uma remuneração mensal inferior ao salário-mínimo vigente, o que pode indicar descumprimento das regras sobre vencimento mínimo.
• Outro servidor, ocupante de cargo efetivo, recebia mensalmente um valor superior ao teto remuneratório fixado para o cargo de Secretário de Estado, sob a justificativa de acumular vantagens pecuniárias de diferentes naturezas, o que levanta questionamentos sobre o limite máximo de remuneração permitido por lei.
• Um terceiro servidor alegou que não poderia ter desconto em folha de pagamento referente à mensalidade sindical, mesmo tendo fornecido autorização escrita, trazendo à tona a necessidade de verificar a regularidade dos descontos autorizados pelos servidores.

Considerando o disposto na Lei nº 6.677/1994, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe a Lei nº 14.634/2023, algumas condutas de agentes públicos configuram faltas disciplinares, especialmente quando comprometem a lisura e a legalidade dos procedimentos licitatórios. Em um processo licitatório recente, o responsável pelo procedimento realizou as seguintes ações:

I. Inseriu cláusulas que favoreciam determinada empresa, dificultando a participação de concorrentes.
II. Avaliou bens para alienação abaixo do valor de mercado.
III. Garantiu ampla divulgação de todos os atos do processo, promovendo transparência.

Com base na legislação mencionada, assinale a alternativa correta:

Em um setor de protocolo de um órgão público, os servidores recebem diariamente diversos documentos, como ofícios, requerimentos e relatórios. Cada documento precisa ser registrado, distribuído ao setor responsável e arquivado corretamente após o atendimento. Para facilitar o acompanhamento, a equipe utiliza um fluxograma padronizado, que representa as etapas do processo administrativo:



Legenda dos ícones:

• Recebido: Documento é registrado e identificado (ícone de envelope).
• Em análise: Documento está sendo avaliado pelo setor responsável (ícone de lupa).
• Encaminhado: Documento foi direcionado ao setor competente (ícone de seta).
• Arquivado: Documento foi finalizado e armazenado corretamente (ícone de caixa).

Com base nesse fluxo, qual alternativa melhor representa a função das rotinas administrativas nesse contexto?

Em uma pesquisa realizada com 100 servidores do setor de atendimento ao público, constatou-se que:

• 35% relataram ocorrência frequente de conflitos;
• 30% destacaram a existência de cooperação e trabalho em equipe;
• 20% apontaram falta de empatia;
• 15% avaliaram positivamente as relações interpessoais.

Com base nesses dados, avalie as afirmativas:

I. A existência de conflitos frequentes (35%) indica fragilidade significativa nas relações interpessoais e necessidade de mediação de conflitos.
II. A cooperação foi apontada por 30%, mostrando que há potencial positivo que pode ser fortalecido por meio de práticas de gestão participativa.
III. A avaliação positiva de apenas 15% mostra que a percepção geral é de insatisfação, indicando que as relações interpessoais precisam ser trabalhadas.

Assinale a alternativa correta:

O Manual de Redação da Presidência da República estabelece:

"A impessoalidade, a clareza, a concisão, a formalidade e a padronização são características indispensáveis à redação oficial."

Considerando esse trecho, imagine que um servidor elabore um memorando contendo a seguinte frase:

"Eu fiquei extremamente feliz em poder colaborar com sua equipe e espero que, no futuro, possamos trabalhar juntos novamente."

Com base nas orientações do Manual, avalie a conduta do servidor:

Um órgão público recebeu diversas reclamações de cidadãos sobre a dificuldade de compreender respostas encaminhadas por escrito. A equipe de gestão verificou que os documentos oficiais estavam sendo redigidos com frases longas, vocabulário excessivamente técnico e excesso de informações secundárias. Considerando os atributos essenciais da redação oficial, avalie as afirmativas abaixo. Marque V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__) O uso de frases longas e vocabulário rebuscado compromete a clareza, contrariando os princípios da redação oficial.
(__) A correção do problema exige reduzir o tamanho das frases e priorizar clareza, concisão e objetividade.
(__) O excesso de informações secundárias deve ser mantido, pois demonstra maior empenho do servidor e transmite credibilidade ao texto.
(__) A utilização de termos técnicos deve ser dosada, limitando-se ao necessário para a compreensão do assunto.
(__) A adoção de linguagem afetiva, com expressões emocionais, é recomendada para aproximar o Estado do cidadão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Uma empresa de manutenção elétrica realizou inspeção em seu ambiente de trabalho e constatou que:
• Alguns empregados deixavam de usar protetores auriculares porque alegavam desconforto.
• Um eletricista utilizava luvas de couro comuns em vez de luvas isolantes apropriadas.
• Havia cintos de segurança disponíveis para trabalhos em altura, mas sem que os trabalhadores tivessem recebido treinamento formal de uso.

Considerando os princípios básicos de segurança do trabalho e a responsabilidade do empregador na prevenção de acidentes, qual medida é correta?