O SIAFEM tem demonstrado êxito como instrumento de gestão, de tomada de decisões e nos processos financeiros ligados ao controle operacional nos estados e municípios.

Quanto aos documentos eletrônicos que dinamizam a Execução Orçamentária e Financeira, gerando registros contábeis imediatos em tempo real, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a alternativa falsa.

( ) OC – Ordem de compra, NE – Nota de Execução Empenho, GR – Guia de Recebimento.

( ) ND – Nota de Dotação; NC – Nota de Crédito; NE – Nota de Empenho.

( ) NL – Nota de Lançamento; PD – Programação de Desembolso; OB – Ordem Bancária.

Assinale:

O Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde – Planeja- SUS é um sistema de atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS.

Com relação aos objetivos específicos desse sistema, analise as afirmativas a seguir.

I. Apoiar a implementação de instrumentos permanentes de planejamento para as três esferas de gestão do SUS, que sirvam de parâmetro mínimo para o processo de monitoramento, avaliação e regulação do SUS.

II. Coordenar o processo de planejamento no âmbito do SUS, tendo em conta as diversidades existentes nas três esferas de governo.

III. Formular propostas e pactuar diretrizes gerais para o processo de planejamento no âmbito do SUS e seu contínuo aperfeiçoamento.

Assinale:

A instância colegiada para a gestão no nível estratégico do Plano Plurianual (PPA), com representatividade dos órgãos do Poder Executivo Federal, que detém as atribuições relacionadas ao desenvolvimento de propostas de normas e procedimentos gerais dos programas, propiciando uma visão integrada para a implementação das políticas públicas, na busca pela melhoria contínua dos processos inerentes ao ciclo de gestão do Plano, denomina-se:

A Constituição Federal estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada das atividades de coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados.

Sobre os princípios e diretrizes da Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.

( ) Ela garante o direito à informação sobre a origem e a procedência do sangue, componentes e hemoderivados, bem como sobre o serviço de hemoterapia responsável pela origem destes.

( ) Ela permite a remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada, inclusive honorários médicos, na forma do regulamento desta Lei e das Normas Técnicas do Ministério da Saúde.

( ) Ela oferece segurança na estocagem e transporte do sangue, componentes e hemoderivados, na forma das Normas Técnicas editadas pelo SINASAN.

As afirmativas são, respectivamente,

Em 2006, os gestores do SUS assumiram o compromisso público de construir o pacto pela saúde, com prioridades expressas para a consolidação do SUS.

Com relação ao pacto de gestão do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. O Pacto estabelece as responsabilidades de cada ente federativo de modo a diminuir as competências concorrentes.

II. O Pacto torna mais claro quem deve fazer o quê, fortalecendo a gestão compartilhada e solidária do SUS.

III. O Pacto avança na regionalização do SUS, a partir de uma diversidade operativa que respeite as singularidades regionais.

Assinale:

Sobre os poderes da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Poder Hierárquico: o Executivo deve distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos.

II. Poder Vinculado: o Executivo tem direito punitivo (a Lei) para praticar ato de sua competência.

III. Poder Regulamentar: o Executivo dispõe da faculdade de explicar a Lei para sua correta execução.

Assinale:

Ao administrador público cabe gerir os bens e os interesses da coletividade.

O caráter de múnus público obriga o administrador público a

A estrutura da Administração Pública é composta por elementos originários e indissociáveis.

O elemento caracterizado como sua base física é denominado

Com relação às regras deontológicos do servidor público, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a afirmativa falsa.

( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público.

( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

( ) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, em razão disso, não se integra na vida particular do servidor público.

As alternativas são, respectivamente,

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética.

Em relação à Comissão de Ética, analise as afirmativas a seguir.

I. É encarregada de orientar e aconselhar o servidor no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

II. Deve instaurar, de ofício, processo sobre ato, fato ou conduta que considerar passível de infringência a princípio ou norma ético-profissional.

III. A Comissão de Ética aplica a pena de censura ao servidor e sua fundamentação constará do respectivo parecer, com ciência do faltoso.

Assinale: