O MTE, representado pelas Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego nos estados da Federação, tem o papel de realizar a inspeção e a fiscalização das condições e dos ambientes de trabalho em todo o território nacional.

Os casos de tuberculose, influenza, tétano e acidentes de trabalho com exposição a material biológico são casos de notificação compulsória.

De acordo com o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde do Trabalhador, devem ser notificados os casos de acidente do trabalho graves ou com óbito e os que ocorrem com mulheres.

Suponha-se que um indivíduo, com diabetes e hipertenso, que é acompanhado em unidade básica de saúde se encontre deprimido porque não consegue uma consulta odontológica há vários anos. Nesse caso, não está sendo observado o princípio da integralidade de atenção à saúde.

A atenção à saúde do gênero masculino é dificultada devido à dificuldade de os homens procurarem serviços de saúde de maneira rotineira. A ampliação do horário de funcionamento das unidades básicas de saúde configura-se como estratégia que aumenta o acesso dessa população ao serviço, principalmente em se tratando de trabalhadores.

As evidências de que a atenção primária à saúde é o melhor modelo de organização dos sistemas e serviços de saúde são inúmeras e inequívocas, sendo uma delas a baixa complexidade do trabalho desenvolvido por equipes multidisciplinares, com metodologias já estabelecidas, nas unidades de atenção básica.

A rede de atenção à saúde consiste na disponibilização de um conjunto de serviços e ações de distintas densidades tecnológicas, organizadas em regiões de saúde, que são um espaço geográfico contínuo, não necessariamente com limites nos municípios.

Os serviços de saúde são constituídos por locais de atenção à saúde de igual hierarquia, sendo que os serviços de pronto-atendimento, urgência e emergência são a porta de entrada desse sistema e coordenam o conjunto de respostas às necessidades de saúde da população.

Suponha-se que uma enfermeira tenha procurado o SESMT, solicitando remoção da radiologia para o setor de quimioterápicos antineoplásicos devido à gravidez recente. Nesse caso, o parecer dependerá do que dispõe o PCMSO.

Uma técnica de enfermagem gestante poderá manter atividades em centro cirúrgico com risco de exposição a gases anestésicos, desde que seja autorizado, em atestado, pelo obstetra que a acompanha no pré-natal.