Sobre a reforma psiquiátrica brasileira e seu processo de desinstitucionalização, é CORRETO afirmar

A portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 instituiu a rede de Atenção à Saúde Mental Brasileira e é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta rede

I. É composta por Centros de Atenção Psicossocial, Serviços Residenciais Terapêuticos, Centros de Convivência, Ambulatórios de Saúde Mental e Hospitais Gerais. Ela se caracteriza por ser essencialmente pública, de base municipal e com um controle social fiscalizador e gestor no processo de consolidação da Reforma Psiquiátrica.

II. Define-se como de base comunitária, sendo uma articulação complexa de diversos equipamentos sociopolíticos e culturais, não se restringindo aos equipamentos de serviços de saúde especializados. A articulação em rede tem sido pensada como algo que possa garantir resolutividade, promoção da autonomia e da cidadania das pessoas com transtornos mentais.

III. O território é um organizador da rede de atenção à saúde mental, pois ele se designa não apenas como uma área geográfica, mas pela articulação de pessoas, instituições, cenários nos quais se dão a vida comunitária. Isto permite afirmar que trabalhar em um território é trabalhar com componentes, saberes e forças concretas da comunidade que propõem soluções, apresentam demandas e que podem construir objetivos comuns. Significa ter o compromisso de resgatar todos os saberes e potencialidades dos recursos da comunidade, construindo coletivamente as soluções, a multiplicidade de trocas entre as pessoas e os cuidados em saúde mental.

IV. Os Centros de Atenção Psicossocial são articuladores estratégicos da rede de atenção à saúde mental e da política de saúde mental em determinado território, funcionando em regime fechado, com internamentos diários e agenda aberta para pessoas em sofrimento psíquico. Diz-se que estes Centros são complementares aos hospitais psiquiátricos e traçam uma nova clínica no cuidado em saúde mental, ao se fundamentar no protagonismo e na autonomia do usuário.

Assinale a opção com as afirmativas CORRETAS

Para Paulo Amarante (2007), a Reforma Psiquiátrica contribuiu para uma nova forma de pensar a atenção em Saúde Mental.

Couto e Delgado (2015) destacam que até o final do século XX não era possível afirmar a existência, no contexto brasileiro, de uma política de saúde mental para crianças e adolescentes (SMCA). Sobre as análises dos autores, analise as afirmativas abaixo

I. As duas ações prioritárias escolhidas pelo Sistema Único de Saúde, no começo do século XXI, para iniciar o processo de construção de redes de cuidado para SMCA, a implantação de Centros de Atenção Psicossocial Infantil e Juvenil e o desenvolvimento de estratégias para articulação intersetorial, são ações-chave para alavancar a montagem de uma rede pública ampliada nesta área.

II. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989, da qual o Brasil foi signatário e a promulgação, no Brasil, do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, foram responsáveis pela emergência de condições simbólicas e reais para a proposição da política de saúde mental para crianças e adolescentes no início do século XXI.

III. A instituição da política de saúde mental na infância e adolescência de maneira ampliada está relacionada com as reformulações ocorridas no Estado brasileiro no período da redemocratização e consolidação da Constituição Federal de 1988 assim como também ao movimento internacional de defesa de direitos, que gerou uma profunda mudança nas concepções sobre a criança e o adolescente, instando as sociedades a reconstruir suas agendas e ações dirigidas a eles.

IV. Houve uma inserção tardia da saúde mental infantil e juvenil na agenda da saúde pública brasileira e no processo conhecido como Reforma Psiquiátrica. As ações que contribuíram para a construção dessa nova agenda desenvolveram-se apenas a partir de 2001, com a promulgação da Lei 10.216 e a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental.

Assinale a opção com as afirmativas CORRETAS

Tendo por base as orientações do Ministério da Saúde (2014) sobre o atendimento de crianças e adolescentes com demandas em saúde mental na rede de atenção psicossocial (RAPS), analise as afirmativas abaixo

I. A abordagem de crianças e adolescentes pelas equipes de Consultório na Rua tende a ser estratégica na medida em que permite a visibilidade dessas pessoas no SUS e em outras políticas intersetoriais. Ao se colocarem disponíveis para o acolhimento e o vínculo, os Consultórios na Rua têm lugar privilegiado na observância do princípio da proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. Os Núcleos de Apoio a Saúde da Família podem desempenhar importante papel com a população infantojuvenil, desenvolvendo ações como grupos terapêuticos, intervenções familiares, apoio e suporte nas proposições de projetos terapêuticos construídos junto às crianças, adolescentes e suas famílias.

III. Os Centros de Convivência e Cultura podem ofertar a crianças e adolescentes espaços e cronogramas de atividades específicos, como programas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei – inclusive os privados de liberdade – previstas nos Planos Individuais de Atendimento (PIA) do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

IV. O tempo de permanência na Unidade de Acolhimento para crianças e adolescentes é de até seis (06) meses. O acolhimento neste ponto de atenção será definido exclusivamente pela equipe do CAPS de referência, que será responsável pela elaboração do Projeto Terapêutico Singular do usuário, considerando a hierarquização do cuidado, priorizando a atenção em serviços comunitários de saúde.

V. Crianças e adolescentes também estão sujeitos às urgências e emergências em saúde mental. Sejam decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas ou de alguma condição psiquiátrica é importante que sejam recebidos exclusivamente nos CAPS infantojuvenis, considerando a especificidade do público e que as medidas cabíveis sejam realizadas no menor tempo possível.

Assinale a opção com as afirmativas CORRETAS

De acordo com a portaria 3088/2011, o componente Estratégias de Desinstitucionalização é constituído por iniciativas que visam garantir às pessoas com transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de internação de longa permanência, o cuidado integral por meio de estratégias substitutivas, na perspectiva da garantia de direitos, buscando sua progressiva inclusão social.

Sobre estas estratégias podemos afirmar, EXCETO

De acordo com Assis e Barreiros (2014), a promulgação do Decreto nº 7.508/11 regulamentou a Lei nº 8.080/90 e dispôs sobre a organização do Sistema Único de Saúde, seu planejamento e a articulação interfederativa, definindo a organização da assistência em Redes de Atenção à Saúde, entendidas como o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde. Nesse contexto é criada a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pela portaria 3088/2011 para atendimento das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Sobre a RAPS é INCORRETO afirmar

São afirmativas de Freud sobre a natureza das obsessões, em seu artigo “As neuropsicoses de defesa”, EXCETO

É uma afirmativa de Freud sobre a etiologia da histeria de defesa, em seu artigo “As neuropsicoses de defesa”

Em “Recomendações aos médicos que exercem a psicanálise”, Sigmund Freud aconselha aos médicos que estão começando na prática clínica da Psicanálise, EXCETO