O processo de consolidação da política de assistência social fortalece a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e usuários da referida política.

Resulta do processo de consolidação da política de assistência social o desenvolvimento de ações e sistemas informatizados voltados à criação de uma cultura de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Assistência Social.

A concepção de democracia preconizada pela categoria compreende exclusivamente a democracia política e está explicitada no seguinte princípio fundamental: defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

Qualquer indivíduo que, em decorrência da atuação profissional do assistente social, se sentir lesado em seus direitos poderá denunciar as infrações ao órgão competente.

O código de ética da categoria profissional é um instrumento que determina, por meio de sanções e normas, parâmetros para o exercício da profissão.

É ao Conselho Federal de Serviço Social que o assistente social deve denunciar quaisquer infrações a princípios e diretrizes do Código de Ética.

O assistente social detém o direito de assinar ou publicar em seu nome trabalhos de terceiros, desde que esses trabalhos tenham sido executados sob sua orientação.

O assistente social deve evitar prestar assessoria aos conselhos gestores, com o objetivo de estimular que conselheiros planejem e definam, de forma autônoma, as ações a serem desenvolvidas prioritariamente no âmbito das políticas sociais.

O assistente social deve estar ciente da complexidade da realidade para compreender os fatores sociais, econômicos, culturais, étnico-raciais, psicológicos e comportamentais que contribuem para a ocorrência de problemas de saúde e situações de risco à população assistida.

O profissional de serviço social deve investir na qualificação permanente, buscando assessoria técnica, com o objetivo de superar o teoricismo, o automatismo e o tecnicismo.