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A Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) está apoiada em 4 grandes eixos: Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização, que seguem alguns princípios. Entre as alternativas, identifique aquela que apresenta o princípio correto.

As instituições públicas adotam este mecanismo como ponto de apoio no processo de modernização de suas unidades, buscando captar, por meio de seus usuários, o compartilhamento de suas ações com os anseios da sociedade, elevando o seu nível de eficiência e eficácia em meio à recuperação e consolidação da imagem do serviço público. Em se tratando do papel e procedimentos da Ouvidoria em unidades públicas, considere as assertivas a seguir.

I. A Ouvidoria, por intermédio do ouvidor, tem como atribuição básica atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade em geral.

II. No desempenho de suas atribuições, o ouvidor, entre outras ações, recebe, apura a procedência e busca soluções para reclamações e sugestões.

III. Do lado dos clientes, nota-se uma visão distorcida de que a Ouvidoria deve sempre resolver todos os seus problemas, mesmo quando a demanda efetuada não tem qualquer fundamento.

IV. A Ouvidoria entende que, da parte dos gestores, a reação mais comum é de revolta e não aceitação ou incompreensão das reclamações relativas à sua gestão.

V. O que precisa ser registrado com clareza e entendido por todos é que a Ouvidoria é um canal isento e ético.

Está correto apenas o contido em

É uma das finalidades da avaliação de políticas públicas, significando estabelecer elementos para julgar e aprovar decisões, ações e seus resultados. Facilita a responsabilização do gestor/agente tanto pela tomada de decisões como por sua implementação, obrigando-o a prestar contas de suas ações e também de possíveis omissões. Trata-se de

A Estratégia da Reforma do Aparelho do Estado está concebida a partir de 3 (três) dimensões. A primeira, “institucional- -legal”, está orientada no sentido de viabilizar as transformações fundamentais pretendidas com a reforma do aparelho do Estado, em três direções.

Considere as assertivas a seguir:

I. permitindo a focalização do Estado, no atendimento das demandas sociais básicas;

II. definindo o processo de demissão por insuficiência de desempenho e no desligamento por excesso de quadros, prevendo-se maior indenização;

III. facilitando o redirecionamento da maneira tradicional do Estado, evoluindo de um papel executor para um papel de promotor do desenvolvimento social e econômico;

IV. a estratégia proposta deverá criar as condições para a implementação do modelo de administração gerencial no setor de serviços do Estado;

V. a estratégia proposta deverá criar as condições para modelar a administração burocrática no âmbito dos serviços relacionados aos órgãos federais, estaduais e municipais;

VI. a médio prazo, visa possibiltar a modernização da administração burocrática prevalecente no núcleo tático e a introdução da administração racional no setor de prestação de serviços.

Assinale, entre as alternativas, aquela com as assertivas corretas.

O conceito de competência essencial desenvolvido por Hamel e Prahalad tem como principal ação