O sistema COFEN – CORENs, criado pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e composto pelo Conselho Federal de Enfermagem e pelos 27 Conselhos Regionais de Enfermagem no Brasil, tem competência específica pois a profissão de enfermagem demanda controle e regulamentação, principalmente porque em seu exercício, os profissionais atuam na preservação de certos valores elementares como a vida, a integridade, a segurança física e social das pessoas. Diante do exposto, a função dos Conselhos de Enfermagem que mais se adequa ao enunciado é:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – representa um marco jurídico que instaurou a proteção integral e uma carta de direitos fundamentais à infância e à juventude. Esta lei estabelece: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". É considerado pelo ECA como criança e adolescente, respectivamente:

Segundo a Constituição Federal, no Capítulo II, da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, Artº 198, são diretrizes do SUS:

Com base na Lei 8080, Artigo 6º, compõem o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
II - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
III - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IV - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

Estão corretas:

Sobre instâncias colegiadas preconizadas no Artigo 1, da Lei 8142, julgue as afirmativas a seguir.

I - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde;
II - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho;
III - A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos;
IV - A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Estão corretas:

De acordo com dados do IBGE, referência 2018, o Rendimento nominal mensal domiciliar per capita, do Estado do Acre é?

Matança de índios organizada pelos grandes proprietários de terras, os seringalistas, represálias contra as formas de resistência elaboradas pelos povos indígenas contra o esbulho de seus recursos, conflitos e lutas por direitos que opunha usuários e usurpadores, envolvendo índios e não índios são conceitos e ou definições de qual movimento de repressão que se praticou sobre os povos indígenas no Acre?

Segundo dados do IBGE, a população ESTIMADA do estado do Acre, em 2019 é de:

Em qual ano o Acre foi elevado à categoria de estado da Federação?

Após a elevação do Acre à categoria de Estado da Federação, quem foi o primeiro governador eleito do novo estado, da legenda do PTB?