O Brasil é conhecido mundialmente por ser detentor de notável biodiversidade. Ao mesmo tempo, as atividades humanas estão causando aumento crescente da lista de espécies consideradas ameaçadas de extinção. Com o propósito de mudar essa situação, o governo brasileiro lançou uma série de publicações de planos de ação denominada Série Espécies Ameaçadas. Tais publicações consistem na reunião de informações sobre a biologia da espécie ou do grupo ameaçados de extinção e propõem medidas para o manejo de espécies.

Com relação à formulação e ao conteúdo desses planos de ação e às espécies ameaçadas de extinção, julgue o item.

Nenhuma espécie de Accipitridae está presente na lista de espécies ameaçadas.

Julgue o item acerca das normas sobre fauna em cativeiro, de acordo com a instrução normativa do IBAMA (IN IBAMA) n.º 169/2008.

Caso um agente de fiscalização do IBAMA realize inspeção em estabelecimento comercial de fauna silvestre que não comercialize animais vivos, mas apenas subprodutos de animais silvestres, deve observar se no local do empreendimento estão as notas fiscais de comprovação de origem dos produtos adquiridos. A manutenção de tais notas no local do empreendimento é obrigação que visa facilitar a fiscalização e deve estar sempre à disposição para qualquer vistoria, fiscalização ou auditoria do IBAMA.

As bibliotecas, em todas as épocas, dependeram de tecnologias da informação e a história demonstra que essas instituições acompanharam e superaram os novos paradigmas tecnológicos.

Julgue o item, relativo a informática e tecnologias da informação e comunicação.

Os discos magnéticos permitem o acesso seqüencial aos dados de um arquivo, passando pelos registros anteriores; nas fitas magnéticas, o acesso aos dados é aleatório.

Mais de 50 estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dolores Alcaraz Caldas e do Centro Municipal dos Trabalhadores Paulo Freire participaram, na manhã de 25/8/2008, do lançamento da primeira Cartilha de Educação Ambiental em braile do país, em Porto Alegre – RS. Os alunos com necessidades especiais puderam participar de trilha interpretativa orientada, sob coordenação da Equipe de Educação Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além de brincadeiras com um jogo de memória com cubos de madeira e sementes, elaborado pelos estagiários da equipe de educação ambiental.

Internet: <www.portoalegre.rs.gov.br> (com adaptações).

Acerca do assunto abordado no texto, julgue o item.

Julgue o seguinte item a respeito da lei de crimes ambientais.

Tanto as pessoas físicas como as jurídicas podem ser administrativa, civil e penalmente responsabilizadas por um único fato que configure crime, ilícito civil e administrativo ao mesmo tempo.

Julgue o item acerca das normas sobre fauna em cativeiro, de acordo com a instrução normativa do IBAMA (IN IBAMA) n.º 169/2008.

Os estabelecimentos regidos pela IN IBAMA n.º 169/2008 e que atendam às suas exigências não podem ser interditados, ainda que se constate que a um ou mais animais alojados não esteja sendo dispensado o bem-estar físicopsicológico. Nesse caso, medidas alternativas devem ser tomadas contra o estabelecimento, tendo em vista o direito adquirido do empreendimento de permanecer em funcionamento.

Julgue o item, em conformidade com as normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos.

A contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional pode ser feita mediante inexigibilidade de licitação, desde que a instituição possua inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

A região localizada na Chapada do Araripe, em pleno semiárido nordestino, responde por mais de 90% da produção nacional de gesso e gipsita. Apesar desse potencial produtivo, as exportações ainda são quase insignificantes. Como o gesso possui baixo valor agregado, até mesmo o custo do frete rodoviário acaba por complicar o transporte por longas distâncias. A operação só é viável porque a oferta de caminhões é muito grande e os caminhoneiros que trazem as cargas do Sul e Sudeste preferem aceitar o transporte da carga a voltar com os caminhões vazios às suas bases.

Revista Cais do Porto, mai./2008.

No que tange às emissões de CO₂ por modal no Brasil, verifica-se que o ferroviário é responsável por uma parcela superior à do aéreo, haja vista o pouco investimento no desenvolvimento tecnológico no setor, comparativamente ao do setor aéreo.

O processo administrativo para apuração de infração ambiental se submete a prazos fixados em lei. Julgue o item a seguir, que tratam dos prazos de que o órgão ambiental dispõe para as diferentes fases do processo adminstrativo.

A partir da data da ciência da autuação, o infrator tem 20 dias para oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração.