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Em terras de domínio privado, a caça de espécies da fauna silvestre pode ser proibida pelo próprio proprietário, independentemente de ato do poder público.
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Os requisitos estabelecidos pela IN IBAMA n.º 179/2008 para o imediato retorno de uma espécime da fauna silvestre nativa à natureza são a recém captura do animal na natureza, a comprovação do local da captura na natureza, a ocorrência natural da espécie no local da captura e a inexistência de apresentação de problemas que impeçam a sobrevivência ou adaptação do animal em vida livre.
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Considerando essas informações e a temática tratada, julgue o item a seguir.
Em um trabalho de pesquisa-ação, cooperativas e associação de pescadores deveriam atuar conjuntamente com pesquisadores no levantamento das práticas de pesca com espinhel em sua comunidade e discutir os resultados do levantamento, bem como a realização de oficinas para confecção de torilines e mutirões para equipar os barcos da comunidade.
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O Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) é caracterizado por um conjunto de tecnologias utilizadas para organização da informação não-estruturada de um órgão ou entidade, que pode ser dividido nas seguintes funcionalidades: captura, gerenciamento, armazenamento e distribuição.
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Com relação às informações apresentadas no texto e ao assunto relacionado, julgue o item.
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Quando dados ou informações sigilosos de guarda permanente forem desclassificados, devem ser encaminhados à instituição arquivística pública ou ao arquivo permanente do órgão público, entidade pública ou instituição de caráter público para que sejam organizados, preservados e submetidos a acesso.
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A partir da publicação da IN IBAMA n.º 169/2008, os criadouros comerciais que já possuíam licença, autorização ou registro do IBAMA para criação e alienação de espécimes silvestres vivos, cujas espécies estejam em desacordo com as prescrições da instrução normativa, passaram a contar com o prazo de até cinco anos para encerrar a atividade. Os estabelecimentos comerciais que detinham autorização, licença ou registro para a alienação de espécimes silvestres vivos e que estejam em desacordo com as previsões da instrução normativa passaram a contar também com o mesmo prazo para o encerramento das atividades relativas às espécies ou finalidades em desconformidade com a legislação.
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Reparação duas décadas depois
Francisco Alves Mendes Filho ainda não era um mito da luta contra a devastação da Amazônia quando foi preso, em 1981, acusado de subversão e incitamento à luta de classes no Acre, em plena ditadura militar. Chico Mendes se tornaria mundialmente conhecido, dali para a frente, por comandar uma campanha contra a ação de grileiros e latifundiários, responsáveis pela destruição da floresta e pela escravização do caboclo amazônico. Por isso mesmo foi assassinado, em 22 de dezembro de 1988, na porta de casa, em Xapuri. O crime, cometido por uma dupla de fazendeiros, foi punido com uma sentença de 19 anos de cadeia para cada um. Faltava reparar a injustiça cometida pelos militares.
E ela veio na quarta-feira 10, no palco do Teatro Plácido de Castro, em Rio Branco, na forma de uma portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro. Antes, porém, realizou-se uma sessão de julgamento da Comissão de Anistia, cujo resultado foi o reconhecimento, por unanimidade, da perseguição política sofrida por Chico Mendes no início dos anos 80 do século passado. A viúva do líder seringueiro, Izalmar Gadelha Mendes, vai receber uma pensão vitalícia de 3 mil reais mensais, além de indenização de 337,8 mil reais.
Após assinar a portaria de anistia, Tarso Genro declarou que o assassinato de Chico Mendes está diretamente associado à perseguição sofrida pelo seringueiro durante a ditadura. “O Estado brasileiro não soube compreender o que ele (Mendes) representava naquele momento”, disse o ministro. “O Brasil pede perdão a Chico Mendes”, afirmou, ao assinar o documento. Acompanhada de dois filhos, Izalmar Mendes mostrou-se satisfeita com o resultado do julgamento. “Era a hora de limpar o nome do meu marido. Mais importante do que a indenização foi o pedido de desculpas feito pelo Estado”, disse a viúva.
O caso de Chico Mendes foi relatado pela conselheira Sueli Bellato. Emocionada, ela disse ter lido muito sobre o seringueiro morto para, então, encadear os argumentos que a fizeram acatar o pedido de reconhecimento e indenização interposto por Izalmar Mendes. Chico Mendes foi vereador em Xapuri, onde nasceu, e se firmou como crítico de projetos governamentais de graves consequências ambientais, como a construção de estradas na região amazônica.
No relatório, aprovado por unanimidade, a conselheira contou detalhes da vida de Chico Mendes, da infância pobre nos seringais ao dia em que foi assassinado. Segundo Sueli Bellato, a atuação de Mendes contra grileiros e latifundiários rendeu, durante a ditadura, um arquivo de 71 páginas redigidas por agentes do antigo Serviço Nacional de Informações (SNI). Foi por participar de um ato público, em 1980, que Chico Mendes passou a ser fichado e perseguido pelos militares. Em Rio Branco, o seringueiro fez um discurso exaltado contra a violência no campo provocada pelos fazendeiros.
Na época, Chico Mendes foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional, acusado de “atentado contra a paz, a prosperidade e a harmonia entre as classes sociais”. Preso em diversas ocasiões, só foi definitivamente absolvido em 1.º de março de 1984, quatro anos depois, portanto, de iniciadas as perseguições. De acordo com a conselheira Sueli Bellato, embora o relatório não tenha se aprofundado na questão, foi possível constatar que Chico Mendes também foi torturado enquanto estava sob custódia de policiais federais.
Leandro Fortes. Internet: <www.cartacapital.com.br> (com adaptações).
Com base no texto de Leandro Fortes e considerando aspectos textuais e gramaticais, julgue o próximo item.
Estaria de acordo com o que estabelece a prescrição gramatical para textos escritos no nível formal da linguagem, tais como documentos oficiais, a substituição da expressão “dali para a frente” por dali pra frente.
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Com relação à fragmentação da Mata Atlântica, julgue o item a seguir.
A fragmentação da mata leva ao efeito de borda, uma vez que aumenta a relação entre área da borda e área do interior. Dessa forma, fragmentos florestais circulares têm menos valor de conservação que fragmentos retangulares.
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