De acordo com o Decreto Federal nº 3.555/2000, Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é realizada em

Conforme descrito na Lei Federal nº 8.666/93, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo,

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscando oferecer melhores condições a seus servidores no desempenho das atividades censitárias, iniciou procedimento licitatório na modalidade pregão para a aquisição de 500 (quinhentos) equipamentos de informática Desktop. Considerando a temática do Pregão e a legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias:

I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital do respectivo concurso público, para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

II. Marcos é servidor público federal efetivo lotado em Curitiba. Entretanto foi legalmente cedido a outro órgão público federal com lotação em Brasília.

III. Júlio, servidor efetivo de autarquia federal, está sendo indenizado com a percepção de ajuda de custo, tendo em vista que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com consequente mudança de domicílio em caráter permanente.

IV. Irene, servidora efetiva do IBGE, após regular sindicância, foi penalizada com advertência em razão de ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de sua chefia imediata.

Considerando o exposto e a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

João é servidor público estável do IBGE, ocupando cargo de nível intermediário (médio). Sabe-se que João concluiu seu curso de nível superior e, concomitante, prestou concurso público para o mesmo órgão, entretanto para o cargo de nível superior, obtendo êxito na sua aprovação. Ele foi devidamente nomeado e entrou em exercício. Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

Considere que Joana, servidora pública federal efetiva, manteve sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu companheiro José. Além disso, em um momento de descontração com colegas servidores, revelou que utilizava de recursos materiais da repartição em atividades particulares. Tendo em vista a situação hipotética narrada, bem como as disposições da Lei nº 8.112/90, as ações disciplinares referentes às condutas de Joana prescrevem em

Alonso, servidor público federal efetivo, em virtude de exigências transitórias decorrentes das atribuições de seu cargo, necessitou se deslocar de Curitiba, sede de seu serviço, para Porto Alegre por 5 (cinco) dias. Contudo, diante do falecimento de seu neto, retornou a Curitiba antes do prazo previsto para o término de seu deslocamento.

Nesse caso, considerando que foram observadas todas as formalidades legais, dispõe a Lei nº 8.112/90 que, caso o servidor retorne à sede em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias recebidas em excesso, no prazo de

Dentre os princípios norteadores da governança para a administração pública, qual princípio representa a capacidade das instituições de minimizar as incertezas para os cidadãos nos ambientes econômico, social e político?

Em 1964, o governo Castello Branco instituiu a comissão Comestra para cuidar da reforma administrativa, cujos trabalhos resultaram no Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios norteadores da reforma presente nesse Decreto-Lei, o qual expõe aspectos relacionados à evolução da Administração Pública no Brasil após 1930.

O Serviço Público Federal tem buscado prover suas necessidades de mão de obra utilizando formas de atingir seus objetivos com agilidade dos trabalhos, contando com maquinário, tecnologia e pessoal treinado e reciclado na execução das atividades-meio.

Qual é a técnica, que tem sido utilizada com frequência e é livre de subordinação direta e de pessoalidade entre a administração pública e o trabalhador, que proporciona esse suprimento de pessoal?