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Considere que o formato total da folha acima ilustrada mede 841 x 1189 mm. Com o aproveitamento máximo do papel, as associações que identificam corretamente os respectivos formatos são
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
A normatização prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito da despesa pública em matéria de pessoal, considera nulo de pleno direito o ato que resulte em aumento de despesa com pessoal expedido no(s)
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A Comissão de Licitação de uma fundação pública, em procedimento licitatório de Tomada de Preços, decidiu inabilitar determinada licitante que havia descumprido norma editalícia pertinente à comprovação de sua regularidade fiscal. A decisão da Comissão de Licitação foi pautada no princípio setorial das licitações, conhecido por
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A participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA efetiva-se mediante
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, não se aplica
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No projeto de lei orçamentária anual, a previsão de norma concedendo aumento de remuneração aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal viola o princípio orçamentário da(o)
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As obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de procedimento licitatório, ressalvadas as hipóteses de contratação direta, previstas na lei. São hipóteses de contratação direta
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Sobre a Contabilidade Pública, no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I - Consiste no ramo da Contabilidade que estuda, orienta, controla e demonstra a organização e a execução da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações.
II - É disciplina que aplica, na administração pública, as técnicas de registros e apurações dos atos e fatos contábeis, em harmonia com as normas gerais do direito financeiro.
III - Segundo as especializações, classifica-se em contabilidade municipal, estadual e federal.
IV - É atípica à administração das agências reguladoras e das empresas.
São corretas APENAS as afirmativas
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Segundo a doutrina majoritária, o regime orçamentário adotado no Brasil é denominado
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Um técnico do IBGE tomou um empréstimo bancário de R$ 36.000,00 pelo prazo de 5 anos e, ao final desse tempo, deverá restituir ao banco a importância de R$ 38.700,00. Qual é a taxa anual de juros simples nesse empréstimo?
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