Foram encontradas 70 questões.
761007
Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
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Determinado Município, em razão de insuficiência de caixa ocorrida no último ano do mandato do Prefeito, pretende realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, para pagamento das despesas de curto prazo.
Observando o exposto à luz da Lei Complementar 101/2000, verifica-se que a referida operação de crédito é
Observando o exposto à luz da Lei Complementar 101/2000, verifica-se que a referida operação de crédito é
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761000
Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
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O caso em que uma lei orçamentária anual de certo ente federativo inclui, entre as disposições legais nela previstas, matéria tributária concernente à majoração de alíquotas de alguns tributos de sua competência, constitui inobservância do princípio orçamentário da
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760997
Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
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Considere a Lei Complementar 101/2000.
Tal diploma normativo envolve um conjunto de normas voltadas para a
Tal diploma normativo envolve um conjunto de normas voltadas para a
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760996
Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
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À luz da Lei Complementar nº 101/2000, as regras de renúncia de receita são inaplicáveis aos impostos sobre:
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760988
Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
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Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
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A despesa pública que se relaciona a projeto, atividade ou operação especial classifica-se como
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760985
Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
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Suponha que determinado ato praticado pelo Governador de certo Estado, com base em Lei Estadual a qual estabelece a reestruturação de plano de cargos e aumentos dos vencimentos de funcionários públicos da Administração direta/indireta do respectivo Estado, resulte em imediato aumento de gastos públicos, cujos efeitos financeiros ocorram dentro do exercício financeiro ao término do mandato do respectivo Chefe do Poder Executivo Estadual. O parágrafo único do artigo 21 da Lei Complementar 101/2000 caracteriza como ilegal o ato praticado pelo governador, dado que resulta em aumento da despesa com pessoal em uma certa quantidade de dias anteriores ao término do mandato do chefe do poder executivo estadual.
Esta certa quantidade de dias prevista no referido parágrafo é de
Esta certa quantidade de dias prevista no referido parágrafo é de
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760982
Ano: 2013
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: IBGE
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O Plano Plurianual - PPA da União Federal instituído mediante lei para o período de 2012 a 2015 visa a declarar as escolhas do Governo e da sociedade, e sinaliza os meios para a implementação das políticas públicas, bem como orienta a ação do estado para alcançar os objetivos pretendidos.
Nessa linha, uma das principais inovações trazidas pelo PPA em sua estrutura baseia-se:
Nessa linha, uma das principais inovações trazidas pelo PPA em sua estrutura baseia-se:
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