Mudanças relevantes ocorreram nas Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, provocadas pelas novas normas contábeis em vigor para o aludido setor. Nesse novo contexto, a despesa orçamentária executada passa a ser demonstrada por destinação de recursos no(a)

As receitas orçamentárias, nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se segundo alguns critérios.

Os critérios são estes:

Sob o enfoque das normas contábeis vigentes para as entidades do setor público, devem ser considerados como valores que alteram o custo de seus estoques aqueles que decorrerem de

De acordo com a NBC T 16.5, para suportar as informações, as entidades do setor público devem manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica.
Em tal contexto, os registros contábeis realizados e as informações apresentadas devem representar fielmente o fenômeno contábil que lhes deu origem, indicando, nas entidades do setor público, a característica do registro e da informação contábil da

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na parte IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público -, trata, dentre outros assuntos técnicos, do sistema contábil e de seus respectivos subsistemas. Nesse contexto, as informações fornecidas à Administração sobre o resultado nominal fazem parte do Subsistema de informações

Nos termos das normas aplicadas ao setor público, a receita orçamentária tem, como sequência operacional, quatro estágios, passos ou etapas, que evidenciam o seu comportamento e facilitam o conhecimento e a administração do ingresso de recursos a ela correspondentes.

Nesse aspecto, um dos estágios, passo ou etapa da receita é o lançamento que, sob o enfoque do Código Tributário Nacional (CTN), expresso no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Parte I, situa-se no contexto de

Nos termos das normas em vigor para o setor público, as demonstrações contábeis assumem papel fundamental, por representarem importantes saídas de informações, geradas pela Contabilidade do aludido setor público, promovendo a transparência de seus resultados orçamentário, financeiro, econômico e patrimonial. Nesse contexto, a Lei nº 4.320/64, em seu art. 104, estabelece que
uma das demonstrações contábeis evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, durante o exercício financeiro, resultante ou independente da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
O trecho acima transcrito da Lei supracitada refere-se à Demonstração

De acordo com os termos da NBC T16.10 (Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Púbico), aprovada pela Resolução CFC nº 1.137/2008 e da nova redação dada pela Resolução CFC nº 1.437/2013, as disponibilidades, quando em moeda estrangeira, devem ser convertidas à taxa de câmbio vigente na data do(a)

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, válido para exercício de 2013, na Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público no que se refere à Lógica do Registro Contábil e à natureza da informação das contas, estabelece que, nesse Plano de Contas, elas são classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Esse mesmo Plano de Contas está dividido em 8 classes, numeradas de 1 a 8.

Nesse contexto técnico, as contas com natureza da informação orçamentária são evidenciadas nas classes