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830242 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE

As concepções que norteiam o desenvolvimento das técnicas orçamentárias passaram por constante evolução, sobretudo em decorrência da maior complexidade das atividades desempenhadas pelos entes estatais. Porém, os primeiros modelos de orçamento foram desenvolvidos a partir da concepção de orçamento tradicional.

Uma caraterística associada a essa concepção inicial do orçamento é:

 

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830241 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Um determinado ente da Federação segue os prazos estabelecidos na Constituição Federal para elaboração e aprovação dos instrumentos de planejamento. Por questões políticas, o orçamento para o exercício de 2016 foi aprovado somente no dia 10 de fevereiro do referido exercício, quando deveria ter sido aprovado em 2015. Do ponto de vista formal, o princípio orçamentário afetado é o da:
 

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830240 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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No ciclo de gestão do PPA foi prevista uma etapa de monitoramento e avaliação.

Em sua dimensão tática, o monitoramento prevê:

 

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830239 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: IBGE

O quadro a seguir refere-se ao conteúdo que deve ser apresentado em um dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil, conforme especificado na legislação aplicável.

Enunciado 830239-1

O quadro se refere e deve ser apresentado, respectivamente:
 

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830238 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE

No processo de execução orçamentária, nem sempre as despesas autorizadas são executadas exatamente pela Unidade Orçamentária à qual foi consignada a dotação.

Na situação em que o Ministério da Educação descentraliza um crédito orçamentário para uma Instituição Federal de Ensino Superior tem-se um(a):

 

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830237 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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É previsto que um sistema de monitoramento e avaliação do PPA disponibilize aos gestores públicos instrumentos de apoio ao gerenciamento dos programas.

Esses instrumentos devem permitir:

 

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830236 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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“Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.” Assim, o princípio orçamentário da Publicidade:
 

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830235 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Um sistema de monitoramento e avaliação do PPA deve ser construído a partir de diretrizes que permitam melhorar sua gestão.

No Brasil, NÃO é uma diretriz para o monitoramento e a avaliação do PPA:

 

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830234 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Em um determinado exercício, foi verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita da União poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas na legislação. Diante dessa situação, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, seguindo critérios fixados:
 

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830233 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Na elaboração do orçamento de um exercício financeiro, o Poder Legislativo da União, através de emenda, incluiu um dispositivo relacionado às atribuições de um cargo da estrutura da Presidência da República.

Nesse caso foi violado o princípio orçamentário:

 

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