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830232 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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Os programas do PPA 2012-2015 foram estruturados em consonância com macrodesafios. No início, a previsão é de que seriam apenas 10 macrodesafios, mas, após o processo participativo e consultivo, foi incluído mais um macrodesafio. Esse foi considerado um eixo estruturante para a busca de um novo padrão de desenvolvimento, pautado na criação de novos conhecimentos.

Esse macrodesafio refere-se à:

 

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830231 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Como marco da evolução dos modelos e práticas orçamentárias, o orçamento base-zero (OBZ) surgiu nos Estados Unidos na década de 1970, no governo Jimmy Carter.

Não obstante suas contribuições para o aperfeiçoamento da moderna concepção de orçamento, o OBZ não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público. Uma das razões é que:

 

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830230 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
A classificação da despesa em categorias econômicas apresenta desdobramento em grupos de natureza de despesa e elemento de despesa, com o objetivo de agregar itens com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Assim, despesas relacionadas com contribuições e subvenções são classificadas no grupo de natureza de despesa:
 

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830229 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Os instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil devem apresentar conteúdos específicos legalmente definidos. Dados os instrumentos (PPA, LDO e LOA) e os seguintes conteúdos:

(1) PPA

(2) LDO

(3) LOA

( ) Autorização para abertura de créditos adicionais

( ) Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência

( ) Despesas relativas aos programas de duração continuada

( ) Dotação relativa à reserva de Contingência

( ) Evolução do patrimônio líquido

( ) Normas relativas ao controle de custos

A sequência que apresenta a associação correta é:

 

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830228 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: IBGE
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A transferência voluntária é definida na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Acerca desse tipo de transferência, é correto afirmar que:
 

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830227 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
Em um dado exercício, em decorrência de cenário desfavorável para a arrecadação da receita prevista no orçamento, o Poder Executivo de um ente da Federação expediu um ato que impede a emissão de novos empenhos, mantendo as dotações até que a arrecadação se recupere. Esse ato está diretamente associado ao conceito de:
 

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830226 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE
No ciclo orçamentário, a etapa de avaliação e controle do orçamento:
 

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830225 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Desde as primeiras tentativas de se elaborar um orçamento no âmbito governamental até os dias atuais, vários modelos de orçamento foram propostos, tendo em vista contribuir para uma melhor destinação dos recursos públicos.

O modelo de orçamento em que as ações de um programa governamental constituem unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão é o orçamento:

 

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830224 Ano: 2016
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Os dados do Quadro VII a seguir referem-se às receitas arrecadadas no primeiro bimestre do exercício financeiro de 201x por um ente da Federação e estão expressos em milhares de reais.

Enunciado 830224-1

Considerando as categorias econômicas da receita orçamentária, a receita corrente líquida apurada totaliza:

 

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830223 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: IBGE

Considere os dados de detalhamento de receitas contidos no Quadro VI a seguir:

Enunciado 830223-1

Conforme as disposições do Decreto nº 93.872/1986, os recursos que devem ser recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional totalizam:

 

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