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Respondida
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18/11/2011)
aborda a importância das seções de acesso a informações dos
sítios dos órgãos e entidades governamentais. Esses sítios são
exemplo do que se denomina:
Respondida
De acordo com a Lei nº 8.745/93, é hipótese de necessidade
temporária de excepcional interesse público que autoriza a
contratação, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE, de pessoal por tempo determinado:
Respondida
O Plano Estratégico 2012-2015 do IBGE define a missão
institucional como:
"Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento
da sua realidade e ao exercício da cidadania."
O conceito de missão:
Respondida
A Lei Complementar nº 101 de maio de 2000 foi editada com o
objetivo de estabelecer regras de gerenciamento financeiro
responsável.
Assim, ao dispor sobre a Lei Orçamentária Anual, mencionou que
o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma
compatível com o plano plurianual:
Respondida
Os créditos adicionais são as autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Salvo
exceções previstas, sua abertura depende da indicação de fonte
de recursos. A fonte de recurso que, quando utilizada, NÃO causa
aumento global da dotação inicial autorizada na LOA é:
Respondida
Uma das classificações da despesa orçamentária refere-se ao
impacto na situação líquida patrimonial. Por meio dessa
classificação, a despesa que representa um fato contábil
modificativo pode ser exemplificada por:
Respondida
O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro
para acompanhamento de metas fiscais e despesas públicas em
áreas específicas. No cálculo da RCL da União, os itens a seguir
devem ser deduzidos do somatório das receitas, EXCETO:
Respondida
O ciclo de gestão do PPA, no “Plano Mais Brasil”, foi concebido
com base em um conjunto de dimensões que procuravam
superar os modelos racionais-compreensivos de elaboração de
políticas públicas.
Em um ciclo que procura aproximar planejamento e gestão, foi
excluída a dimensão de:
Respondida
Nos termos do que prevê a Constituição, a lei orçamentária anual:
Respondida
A despesa orçamentária apresenta classificações específicas para
gerar informações acerca da alocação dos recursos públicos. A
classificação da despesa orçamentária que está estruturada em
dois níveis hierárquicos é a:
