Telhas plan, louça sanitária, lajes pré-moldadas, cerâmica e esquadrias são materiais industrializados, mas somente as telhas e as lajes pré-moldadas podem ser enquadradas na classificação industrialização e racionalização das construções.

Segundo a norma em questão, a sinalização visual deverá ser também em Braille, para atender a todos os tipos de portadores de necessidades especiais.

A sinalização no piso inferior na plataforma ilustrada nas figuras, identificada como uma faixa amarela, demarca uma área de 1,35 m × 2,70 m, prevista pela norma para espera de embarque na parte inferior da escada.

A plataforma mostrada nas figuras não atende à norma em questão, pois ela deveria estar instalada do lado esquerdo, em uma faixa de 1,35 m.

Denomina-se outorga onerosa quando, mediante contrapartida do beneficiário, o direito de construir for exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor.

Usucapião especial aplica-se àquele que possuir área ou edificação urbana de até mil metros quadrados, por cinco anos, utilizando-a para sua moradia ou de sua família.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a área edificável e a área do terreno.

De acordo com o direito de preempção, o Poder Público municipal tem preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Segundo a lei em questão, o direito a cidades sustentáveis consiste no direito à terra urbana, à moradia, à infraestrutura urbana, ao saneamento básico, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para a geração atual e para as futuras gerações.

A garantia do direito à verticalização em áreas densas é estabelecida na referida lei.