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Com base na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os seguintes itens.
Na estação ecológica, a pesquisa científica depende de autorização do órgão responsável por sua administração, permitido-se alterações dela decorrentes em área de até 3% da da extensão total da unidade e não superior a 1.500 ha.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBRAM-DF
Com base na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os seguintes itens.
A preservação da natureza abrange o conjunto de métodos e procedimentos destinados à proteção integral, ao uso sustentável, à restauração e à recuperação do ambiente natural, visando à produção do maior benefício para as atuais gerações e garantindo-se as necessidades e aspirações das gerações futuras.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IBRAM-DF
Acerca do uso de agrotóxicos no DF, julgue o item a seguir.
A aplicação de agrotóxicos pode ser realizada com equipamentos de irrigação, mas somente por pessoa física ou jurídica registrada e autorizada pelos órgãos de meio ambiente, saúde e agricultura do DF, sendo obrigatória a lavagem dos equipamentos utilizados após a aplicação.
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- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
A respeito da liberação de organismos geneticamente modificados (OGM), julgue o item abaixo.
Compete aos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente promover o licenciamento ambiental da liberação de organismos geneticamente modificados, independentemente da manifestação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança sobre o impacto ambiental da liberação, sendo crime produzir, armazenar, transportar, comercializar, importar ou exportar OGM em desacordo com a licença ambiental e com a autorização da CTNBio.
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No processo de licenciamento ambiental de concessão florestal, não se aplica a exigência de licença de instalação, cabendo ao órgão ambiental exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, quando houver risco de significativa degradação ambiental, em função da escala e da intensidade do manejo ou da peculiaridade dos recursos ambientais.
O órgão ambiental pode autorizar a supressão de vegetação em APP situada em margem de rio, para regularização fundiária sustentável de área urbana, no caso de ocupação declarada no plano diretor como zona especial de interesse social.
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No processo de licenciamento ambiental de concessão florestal, não se aplica a exigência de licença de instalação, cabendo ao órgão ambiental exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, quando houver risco de significativa degradação ambiental, em função da escala e da intensidade do manejo ou da peculiaridade dos recursos ambientais.
As autorizações para eliminar vegetação nativa devem ser disponibilizadas pelo órgão ambiental na Internet, com informações sobre a área georreferenciada objeto da autorização, localização do imóvel, das áreas de preservação permanente (APPs) e da reserva legal, exceto quando se tratar de pequena propriedade ou posse rural familiar.
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Com base nas disposições da Lei de Florestas Públicas, julgue os itens a seguir.
No processo de licenciamento ambiental de concessão florestal, não se aplica a exigência de licença de instalação, cabendo ao órgão ambiental exigir a elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, quando houver risco de significativa degradação ambiental, em função da escala e da intensidade do manejo ou da peculiaridade dos recursos ambientais.
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Com base nas disposições da Lei de Florestas Públicas, julgue os itens a seguir.
O contrato de concessão de manejo de floresta pública deve especificar os produtos e serviços florestais a serem explorados, sendo vedada a outorga da titularidade imobiliária; do acesso ao patrimônio genético para bioprospecção e constituição de coleções; da exploração da fauna silvestre e da comercialização de créditos de carbono decorrentes do reflorestamento de áreas degradadas.
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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.
Usinas eólicas, bem como outras fontes alternativas de energia, não podem ter seu licenciamento ambiental submetido aos procedimentos simplificados previstos na legislação, com o fim de agilizar procedimentos em relação a empreendimentos elétricos.
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No que se refere a estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA) e à legislação atinente, julgue os itens de 101 a 106.
Em caso de emissão de licença ambiental sem a realização de audiência pública solicitada tempestivamente, fica validada a licença e o empreendedor fica autorizado a prosseguir com a implementação do projeto.
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