Para o licenciamento de atividades e empreendimentos com OGMs, o órgão competente deve orientar a pessoa jurídica na elaboração de EIA/RIMA, que deve ser aprovado antes da liberação da licença e do início da atividade.

As entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético no DF, atendida a legislação federal, são fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Governo do DF.

Na pecuária, deve-se fornecer uma dieta completa de feno de alfafa, concentrado e sal mineral para bovinos confinados. Esse manejo possibilita ganho de peso médio diário de até 300 gramas, redução na idade de abate e redução na produção de gás metano, que contribui para o aquecimento do planeta.

Na suinocultura, deve-se adicionar fitase na dieta de suínos produzidos em sistema intensivo que utiliza a técnica da lâmina de água nas últimas fases de criação. Esse procedimento reduz a quantidade de fósforo nos dejetos, que é um dos principais causadores de poluição dos recursos hídricos nos locais de criação intensiva de suínos.

No caso de criação do frango de corte, deve-se antecipar a idade de abate para 60 dias, com o objetivo de reduzir a quantidade de excreta produzida durante o período de criação desses animais.

O uso da cobertura morta na agricultura tem proporcionado aumentos significativos na produção das lavouras, principalmente de hortaliças. Observa-se que o uso de restos vegetais, como palhas, apresenta vantagens em termos de produtividade e qualidade dos frutos produzidos, se comparado ao uso dos plásticos de polietileno preto, que são mais onerosos e poluem o meio ambiente.

Na produção de tomates para o consumo in natura, os agricultores devem efetuar alguns tratos culturais especiais no tomateiro, como desbrota, desponte, amontoa e amarrio, para que obtenham maior produção por área cultivada e frutos de melhor qualidade fisiológica.

Na citricultura atual, o cultivo de laranjeiras, tangerineiras, limoeiros e pomeleiros requer o uso de poda de formação, de frutificação e, ainda, de rejuvenescimento. Para pomares mais velhos e esgotados, a poda deve ser drástica.

A criação ecológica pressupõe, entre outros fatores, uma alimentação equilibrada conforme as necessidades dos animais para um nível de produção e crescimento normais. Os alimentos devem ser todos produzidos na própria propriedade, de forma ecológica, e, eventualmente, empregam-se aditivos, promotores de crescimento, estimulantes do apetite, conservantes, ureia e aminoácidos puros.

A falta de autorização ou licença dos órgãos ambientais competentes, para construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços, potencialmente poluidores, constitui infração administrativa passível de sanções que vão desde advertência até o embargo de obra ou atividade.