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A execução da Política Nacional sobre Drogas preconiza que, no campo da prevenção, esta deve ser descentralizada nos municípios, com o apoio dos Conselhos Estaduais de políticas públicas sobre drogas e da sociedade civil organizada, adequada às peculiaridades locais e priorizando as comunidades mais vulneráveis, identificadas por um diagnóstico. Para tanto, os municípios devem:

Podem ser apresentados como pontos de convergência entre as propostas do SUS e SUAS, entre outros aspectos:

Atualmente, uma das maiores preocupações da Humanidade em relação ao meio ambiente é o aumento da temperatura correlacionado ao aumento de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre, a ponto dos países promoverem Convenções e Painéis mundiais para a adoção de compromissos e estratégias de combate a essa tendência. Um dos marcos mais importantes foi a criação de instrumentos cooperativos em escala global, como osMecanismos de Desenvolvimento Limpo MDL. Com relação ao tema acima mencionado, avalie as afirmativas abaixo.
I. A utilização de MDL está fundamentada na criação de um mercado de certidões ou permissões de emissões negociáveis baseado na limitação e controle pelo poder público dos efluentes das indústrias poluidoras e da qualidade dos corpos receptores em uma região ou bacia de controle.

II. Uma das premissas para que esse instrumento seja aplicado no Brasil é a garantia de Adicionalidade, ou seja, melhoria das emissões a partir da aplicação de um projeto em relação a uma situação anterior, como, por exemplo, a mudança para uma tecnologia cuja geração de energia seja mais limpa, em detrimento de uma outra baseada na utilização de combustíveis fósseis.

III. O aumento da temperatura da superfície da Terra e da precipitação de chuvas em muitas regiões são algumas das evidências da influência humana na mudança do clima global, consubstanciadas nos relatórios do Painel Intergovernamental do Clima IPCC, e que levaram à adoção do Protocolo de Quioto, uma das consequências da Convenção do Clima aprovada em 1999 na Conferência do Rio.

IV. Além do MDL existem outros três mecanismos para redução das emissões que foram adotados em Quioto, e esses só podem ser utilizados entre países não industrializados: a implementação conjunta, o comércio de emissões e as “bolhas de emissões”, sendo a União Europeia um exemplo de uso desse último mecanismo, onde seus países podem cumprir suas metas de emissão adquirindo cotas ou créditos resultantes de projetos de redução bem-sucedidos em outros países.

V. A adoção de cadeias energéticas renováveis é uma solução para a redução eficaz das emissões de gases de efeitos estufa, assim como para sua recaptura. Essa redução pode ser obtida através do desenvolvimento e emprego de tecnologias para combustíveis fósseis de próxima geração e uso mais eficiente de energia, especialmente no ponto do fim do uso, como em prédios, automóveis e processos industriais.
Estão corretas somente as afirmativas:

Acerca das regras incluídas na Lei n° 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETOafirmar:

No que diz respeito ao licenciamento ambiental, regulamentado pela Resolução CONAMA, nº 237, de 19 de dezembro de 1997, e pelo Decreto Estadual nº 1.777-R/2007, é INCORRETOafirmar:

A Lei Federal n° 7.802, de 11 de julho de 1989, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalageme rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercial ização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Em seu Artigo 15, determina que aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar ou prestar serviços na aplicação de agrotóxicos, seus componentes e afins, descumprindo as exigências estabelecidas nas leis e nos seus regulamentos, ficará sujeito à pena de reclusão de:

O montante dos créditos deduzidos que tenham sido recuperados, em qualquer época ou a qualquer título, inclusive nos casos de novação da dívida ou do arresto dos bens recebidos em garantia real, deverá ser:

Dent re os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais expressamente previstos na Constituição Federal,NÃO se inclui:

O Decreto n° 5.450/2005 regulamenta o pregão eletrônico para aquisição de bens comuns. Assinale a opção que possui somente itens corretos em relação ao que deve ser observado na fase preparatória do pregão eletrônico.