A correta identificação da origem dos resíduos sólidos é um dos fundamentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. Essa classificação é essencial para o planejamento do gerenciamento adequado, inclusive quanto à logística, ao tratamento e à destinação final. Com base na legislação vigente, quanto à classificação dos resíduos sólidos segundo sua origem, assinale a alternativa INCORRETA.

Durante vistoria técnica realizada pelo órgão ambiental estadual, foram identificados impactos ambientais relevantes associados à atividade mineradora, incluindo: substituição da vegetação nativa por espécies vegetais invasoras; redução da fauna silvestre local, com ocorrência de espécies oportunistas e exóticas; degradação de nascentes e alteração da dinâmica hídrica da paisagem. A equipe técnica do órgão ambiental solicitou à empresa a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Segundo os princípios da ecologia da restauração, o objetivo inicial do processo de recuperação deve ser o restabelecimento das funções ecológicas básicas, compatível com o ecossistema original. Com base nesse contexto, qual é a medida inicial mais adequada a ser adotada no processo de recuperação ambiental?

Assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, no que se refere à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

Durante o processo de renovação da Licença de Operação de uma indústria química no interior do RN, o IDEMA solicitou à empresa a apresentação de uma auditoria ambiental realizada por consultoria independente. O documento entregue apresenta um relatório detalhado sobre a eficiência dos controles ambientais implantados, incluindo dados de consumo de água, energia, emissões atmosféricas e resíduos gerados nos últimos três anos, com comparativos com metas estabelecidas no plano de gestão ambiental da própria empresa. Como técnico ambiental responsável pela análise, você identificou corretamente que o tipo de auditoria ambiental apresentada no relatório, considerando os conceitos legais e técnicos sobre auditoria, é

Um fiscal ambiental do IDEMA/RN, ao vistoriar uma pequena indústria têxtil instalada em área rural do estado, observa que a fábrica lançou água com coloração visivelmente alterada no rio próximo, sem autorização, e que não há Licença de Operação (LO) emitida pelo órgão ambiental estadual. A região não passou por zoneamento ambiental específico, mas o empreendimento versa sobre recursos hídricos da bacia.

Com base na Lei nº 6.938/1981, instrumentos da PNMA e competências do SISNAMA, o fiscal deve

Ao revisar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) de uma empresa varejista, um técnico do IDEMA/RN observa que os resíduos recicláveis seriam enviados diretamente ao aterro sanitário, sob a justificativa de dificuldades logísticas. Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, qual deve ser a recomendação técnica mais adequada nesse caso?

Em relação à classificação dos corpos de água e ao controle de lançamento de efluentes, de acordo com as Resoluções Conama nº 357/2005 e nº 430/2011, assinale a alternativa correta.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, instituído com o objetivo de integrar informações ambientais das propriedades e posses rurais. Com base na Lei nº 12.651/2012 e em suas alterações, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei nº 9.605/1998 e em suas alterações, quanto ao tratamento penal e administrativo das infrações ambientais, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e define diversos instrumentos voltados à preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Entre eles, destacam-se o zoneamento ambiental, que organiza o uso do território com base em características ecológicas, e os padrões de qualidade ambiental, que estabelecem limites para a presença de substâncias nos diferentes meios físicos.

Tendo isso em vista, com base na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O zoneamento ambiental é um instrumento de gestão que orienta o uso do solo e dos recursos naturais conforme a aptidão ecológica e a sensibilidade ambiental das áreas.

II. A definição de padrões de qualidade ambiental cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que os estabelecem diretamente.

III. O zoneamento ambiental e os padrões de qualidade ambiental constam entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme o Art. 9º da Lei nº 6.938/1981.