As redes de distribuição de água são constituídas por conjuntos de peças assentadas nas vias públicas, com o objetivo de fornecer água aos usuários do sistema de abastecimento. As redes funcionam sob pressão, e perdas de pressão ocorrem devido ao atrito da água com as paredes dos tubos e demais elementos da rede.

O objetivo do planejamento territorial no controle da poluição atmosférica é afastar as fontes significativas de poluição de receptores em potencial. Por exemplo, deve-se limitar o número de fontes de poluição por unidade de superfície territorial e, quando for o caso, proibir certos tipos de fontes de poluição em determinadas áreas.

O art. 145, em seu inciso II, autoriza a cobrança de taxas de limpeza pública para cobrir despesas com a prestação dos serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos.

Prestar serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos não é uma das competências dos municípios estabelecidas pelo art. 30, inciso V. Com efeito, esse artigo determina que o município terceirize serviços desse tipo, em regime de concessão ou permissão.

A norma ISO 14001 estabelece as quantidades máximas de recursos naturais que podem ser utilizados, limites rigorosos para emissões e exige a reciclagem de materiais.

A auditoria ambiental pode ser pública, caso seja determinada pelo poder público, ou privada mas deve ser sempre levada a efeito por um grupo independente.

São da competência do município, do estado e da União, respectivamente, o licenciamento ambiental para atividades que envolvam matérias relativas a poluição sonora, águas internas e mineração.

Outros estudos ambientais podem ser apresentados como subsídio para a análise do processo de licenciamento, além dos EIAs. Entre esses estudos, incluem-se a análise preliminar de risco, o plano de manejo e o diagnóstico ambiental.

Durante a audiência pública, não é necessária a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental completo, mas apenas do RIMA, visto que o relatório apresenta as conclusões do estudo em linguagem acessível e tem conteúdo definido pela Resolução n.º 1/1986 do CONAMA.

Considere que, depois de encerrada a fase de comentários, verificou-se que faltavam ao RIMA elementos previstos na Resolução n.º 1/1986 do CONAMA.Nessa situação, o órgão ambiental deve determinar a reabertura da fase de comentários, para que o relatório possa ser apreciado na versão completa.