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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IEMA-ES
Embora a atividade de poder de polícia seja vinculada, o agente fiscal, ao aplicar a penalidade, deve observar: a gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e o ambiente; os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e a situação econômica do infrator.
Considerando o texto acima, julgue os itens que se seguem, a respeito das normas de fiscalização ambiental previstas na Lei Estadual n.º 7.058/2002.
Para a graduação do valor da multa, deverão ser observadas, entre outras circunstâncias, o baixo grau de instrução ou escolaridade do infrator e o arrependimento deste, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
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O enfoque da gestão ambiental, no Brasil, tem sofrido transformações ao longo das últimas décadas, com o surgimento de novos instrumentos e o envolvimento de múltiplos agentes na busca de soluções mais eficazes para os impactos ambientais negativos gerados pelo processo de desenvolvimento, com vistas a alcançar os objetivos previstos na Política Nacional de Meio Ambiente (PNAMA). Nesse aspecto, vêm sendo aperfeiçoados constantemente os instrumentos de gestão ambiental, tais como o zoneamento ambiental, o processo de licenciamento ambiental antecedido de estudos ambientais e o estudo prévio de impacto de vizinhança.
Considerando o texto acima, julgue os seguintes itens com respeito à Lei de Política Nacional de Meio Ambiente e à Política de Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo.
O proprietário rural pode instituir servidão ambiental, pela qual, voluntariamente, renuncia, em caráter permanente ou temporário, total ou parcialmente, a direito de uso, exploração ou supressão de recursos naturais existentes na propriedade, bastando, para isso, registrar a sua decisão em cartório.
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública GerencialNGP/NPM: Novo Gerencialismo Público ou New Public Management
Acerca da nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.
No novo modelo de gestão pública, entende-se que o papel do Estado restringe-se à redução das desigualdades e à promoção da inclusão social, cabendo à iniciativa privada atuar como fomentadora do desenvolvimento regional
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Acerca da nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.
O aprendizado contínuo e a gestão do conhecimento fazem parte das diretrizes previstas para a capacitação dos servidores e dirigentes públicos.
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaAdministração Pública GerencialNGP/NPM: Novo Gerencialismo Público ou New Public Management
Acerca da nova gestão pública, julgue os itens que se seguem.
A nova orientação das instituições públicas para os resultados pressupõe o desenvolvimento de sistemas contínuos de monitoramento e de avaliação de políticas, programas e projetos.
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Julgue os itens a seguir, que tratam da gestão do conhecimento.
O compartilhamento do conhecimento tácito acumulado viabiliza o processo de criação do conhecimento e dá início a uma nova espiral.
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Julgue os itens a seguir, que tratam da gestão do conhecimento.
Segundo a teoria da espiral do conhecimento, a criação de conhecimento decorre da interação em espiral entre o conhecimento tácito e o explícito.
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Julgue os itens a seguir, que tratam da gestão do conhecimento.
A difusão da espiral do conhecimento independe de seu compartilhamento entre os membros da organização.
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Julgue os itens a seguir, que tratam da gestão do conhecimento.
Os mapas do conhecimento são guias corporativos que indicam a localização das universidades que realizam pesquisas sobre determinado assunto.
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- Gestão da QualidadeFerramentas de Gestão da QualidadeGráfico de Pareto
- Tomada de DecisãoFerramentas de DiagnósticoDiagrama de Pareto
Acerca das ferramentas de planejamento estratégico, julgue os próximos itens.
Por meio do gráfico de Pareto, é possível selecionar prioridades de ação, na medida em que sua utilização permite a identificação das poucas causas responsáveis pela maioria dos problemas.
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