Nos primeiros anos da Ditadura Militar Empresarial brasileira (1964-1985), a Estabilidade Decenal, a qual garantia ao trabalhador celetista uma estabilidade no emprego após 10 anos de vínculo empregatício com uma empresa, foi substituída por um outro direito, como forma de compensar a perda deste direito do trabalhador.
Assinale a alternativa que corresponde ao direito que substituiu a Estabilidade Decenal:

Leia atentamente os enunciados abaixo e em seguida marque a alternativa correta:
I. O Estado oligárquico na Primeira República (1889-1930) controlado pelo consórcio dos latifundiários escravistas, consciente de nossa profunda vulnerabilidade externa, adotou uma intensa política de industrialização com o propósito de transformar o Brasil em um país moderno. II. No campo político, a Era Vargas pode ser considerada enquanto fomentadora de um Estado de novo tipo, bonapartista. Ele foi responsável por construir uma legislação sindical que inviabilizava a organização dos sindicatos autônomos e uma legislação trabalhista que construía uma base de apoio junto aos trabalhadores urbanos. III. A estrutura sindical corporativa montada por Vargas era baseada no princípio dos imposto sindical, na unicidade sindical e na investidura sindical.

Conforme previsto no artigo 71 da Constituição Federal de 1988, “o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União”.
Desse modo, é correto afirmar que compete a esse Tribunal:

O artigo 8º da Constituição da República Federativa do Brasil trata dos princípios da associação sindical.
Quanto ao sindicato dos trabalhadores no Brasil, assinale a alternativa que está correta:

Segundo a Lei 8112/90, assinale a alternativa correta:

A Lei 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nessa Lei, assinale V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
I. Projeto Executivo: é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução da obra, ainda que executada parcialmente, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas –ABNT. II. Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos: bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade não provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade. III. Comissão: comissão, permanente ou especial, criada pela Administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. IV. Execução direta: a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios ou com apoio de terceiros. V. Produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.
A sequência correta, de cima para baixo, respectivamente, é:

Em conformidade com o regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 é prerrogativa da Administração, exceto:

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:

Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos:
I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado. II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação. III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente:

Sobre a execução dos contratos, estabelecida na Lei 8.666/1993, é correto afirmar que: