Analise as assertivas abaixo conforme a o Estatuto da Igualdade Racial:

I. Políticas públicas são ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.

II. Ações afirmativas são programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

III. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Quais estão corretas?

Conforme as novas definições sobre o Ensino Médio, Lei nº 14.945/2024, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A carga horária anual do Ensino Médio será progressivamente ampliada para 1.400 (mil e quatrocentas) horas, considerando os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação.

( ) Os estabelecimentos de ensino considerarão em suas propostas pedagógicas a articulação entre os diferentes saberes com base nas áreas do conhecimento e, quando for o caso, no currículo da formação técnica e profissional.

( ) A formação geral básica, com carga horária mínima total de 2.700 (duas mil e setecentas) horas, ocorrerá mediante articulação da BNCC e da parte diversificada.

( ) Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada, terão carga horária mínima de 300 (trezentas) horas e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

( ) A BNCC do Ensino Médio estabelece direitos e objetivos de aprendizagem, conforme as DCNs, nas quatro áreas do conhecimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Créditos adicionais são autorizações concedidas pelo Poder Legislativo para que a administração pública realize despesas não previstas ou insuficientemente dotadas na LOA. De acordo com a classificação de créditos adicionais estabelecida pela legislação orçamentária brasileira, qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características dos créditos suplementares?

Em relação ao currículo da Educação Básica, analise as assertivas a seguir:

I. Cada sistema de ensino e cada estabelecimento escolar constrói seu currículo a partir das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

II. Os currículos devem abranger, compulsoriamente, o estudo da Língua Portuguesa e da Matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.

III. O ensino da Arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da Educação Básica.

IV. A Educação Física é um componente obrigatório do currículo da Educação Básica, sendo facultativa em alguns casos, como para maiores de 40 anos ou trabalhadores que cumpram jornadas laborais iguais ou maiores que seis horas diárias.

V. O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Quais estão INCORRETAS?

Sobre as políticas sociais e o trabalho do assistente social, é INCORRETO afirmar que:

Nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 4.320/1964, são “receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, e às quais é facultada a adoção de normas peculiares de aplicação”. Trata-se da definição de:

As DCNs para a Educação Escolar Quilombola definem que os quilombolas, como povos ou comunidades tradicionais, são:

I. Grupos culturalmente diferenciados e que se desconhecem como tais.

II. Possuidores de formas próprias de organização social.

III. Detentores de conhecimentos, tecnologias, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

IV. Ocupantes e usuários de territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica.

Quais estão corretas?

Sabendo-se que o Município Delta alcançou um montante de R$ 73.000.000 (setenta e três milhões de reais) relativamente à receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo a ser aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Sobre a questão social e as políticas sociais, analise as assertivas abaixo:

I. No capitalismo monopolista, o Estado é direcionado para garantir os direitos da classe trabalhadora a fim de produzir a emancipação política e humana.

II. A funcionalidade essencial da política social do Estado burguês no capitalismo monopolista se expressa nos processos referentes à preservação e ao controle da força de trabalho.

III. No capitalismo monopolista, a política social se constitui em políticas sociais, e as sequelas da questão social passam a ser enfrentadas em suas refrações, recortadas como problemáticas particulares (o desemprego, a fome, a carência habitacional etc.).

Quais estão corretas?

Os objetivos da Educação Escolar Indígena, conforme as DCNs, são proporcionar aos indígenas, suas comunidades e povos a ______________ de suas memórias históricas; a ____________ de suas identidades étnicas; a __________ de suas línguas e ciências e o acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas. [...] A Educação Escolar Indígena deve se constituir num espaço de construção de __________ orientadas para a manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos de direitos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.