O princípio da unidade é um dos pilares que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, assegurando a coerência e a integridade do processo orçamentário. Sobre esse princípio, assinale a alternativa que expressa corretamente seu significado e aplicação.

As Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos, independente de segmento e forma de oferta, deverão garantir nos seus currículos, na sua parte relativa à formação geral básica, os direitos e objetivos de aprendizagem, expressos em competências e habilidades nos termos da Política Nacional de Alfabetização (PNA) e da BNCC, tendo como ênfase o desenvolvimento dos componentes essenciais para o ensino da leitura e da escrita, assim como das competências gerais e as competências/habilidades relacionadas:

São princípios da Educação Profissional e Tecnológica, conforme a Resolução CNE/CP nº 01/2021, EXCETO:

A execução do orçamento público segue um ciclo que compreende diversas fases, desde sua elaboração até a prestação de contas. A fase de liquidação da despesa é um dos estágios importantes do ciclo orçamentário. A respeito dessa fase, assinale a alternativa correta.

O orçamento público, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/64, é um instrumento de planejamento e controle das finanças públicas, integrando o ciclo orçamentário da administração pública. Sobre as peças orçamentárias que compõem o Sistema Orçamentário Nacional, assinale a alternativa que define corretamente a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Com base nas definições das DCNs e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As DCNs estabelecem a base nacional comum, responsável por orientar a organização, a articulação, o desenvolvimento e a avaliação das propostas pedagógicas de todas as redes de ensino brasileiras. Considerando-se a educação como um direito público, subjetivo e inalienável.

( ) As modalidades da Educação são: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação Básica do campo, Educação Escolar Indígena, Educação a Distância, Educação Escolar Quilombola e Educação de Jovens privados de liberdade.

( ) O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo orgânico, sequencial e articulado, que assegure à criança, ao adolescente, ao jovem e ao adulto de qualquer condição e região do País a formação comum para o pleno exercício da cidadania, oferecendo as condições necessárias para o seu desenvolvimento integral. Estas são finalidades de todas as etapas constitutivas da Educação Básica, acrescentando-se os meios para que possa progredir no mundo do trabalho e acessar a Educação Superior.

( ) A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. O documento estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica e superior.

( ) Orientada pelos princípios éticos, filosóficos e didáticos traçados pelas DCNs, a BNCC soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para a Educação Básica são normas ________________ para a Educação Básica do Brasil, que orientam o planejamento ______________ das escolas e dos sistemas de ensino. As DCNs foram concebidas e fixadas pelo _____________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo Saviani (apud Libâneo et al., 2012), são pressupostos para a construção do Sistema Nacional de Educação:

I. Conhecimento das estruturas da realidade.

II. Conhecimento dos problemas educacionais.

III. Conhecimento das representações dos conteúdos formais.

IV. Teoria da educação.

V. Grupos de interesses políticos e econômicos.

Quais estão corretos?

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil de registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária, com a natureza da informação orçamentária.

De acordo com José Carlos Libâneo (2001), “Educação compreende o conjunto dos processos, influências, estruturas e ações que intervêm no desenvolvimento humano de indivíduos e grupos na sua relação ativa com o meio natural e social, num determinado contexto de relações entre grupos e classes sociais, visando à formação do ser humano. A educação é, assim, uma prática humana, uma prática social, que modifica os seres humanos nos seus estados físicos, mentais, espirituais, culturais, que dá uma configuração à nossa existência humana individual e grupal”. Diante do exposto, analise as assertivas abaixo:

I. A educação está ligada a processos de comunicação e interação pelos quais os membros de uma sociedade assimilam saberes, habilidades, técnicas, atitudes, valores existentes no meio culturalmente organizado e, com isso, ganham o patamar necessário para produzir outros saberes, técnicas, valores, etc.

II. É intrínseco ao ato educativo seu caráter de mediação, mediante o qual favorece o desenvolvimento dos indivíduos na dinâmica sociocultural de seu grupo, sendo que o conteúdo dessa mediação são os saberes e modos de ação, isto é, a cultura que vai se convertendo em patrimônio do ser humano.

III. A educação é uma prática social que busca realizar nos sujeitos humanos as características de humanização plena. Todavia, toda educação se dá em meio a relações sociais. Em uma sociedade em que essas relações se dão entre grupos sociais antagônicos, com interesses convergentes, em relações de exploração de uns sobre outros, a educação só pode ser crítica, pois a humanização plena implica a transformação dessas relações.

Quais estão corretas?