Sobre o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, analise as assertivas a seguir.

I - É dever fundamental do servidor jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

II - É dever fundamental do servidor ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.

III - É dever fundamental do servidor ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

Está correto apenas o que se afirma em

Analise os conceitos a seguir, referentes à Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação:

I - Padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

II - Usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

III - Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Está correto apenas o que se afirma em

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento é denominada

Segundo as normas constitucionais sobre a Educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

Sobre a Administração Pública, conforme a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

Segundo a Constituição da República de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si,

A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Segundo essa Lei, são direitos do administrado, EXCETO

Segundo o regime disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual é uma proibição ao servidor público?

Considerando-se os dispositivos da Lei nº 8.112/90, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO o (a)

A moralidade, a legalidade, a eficiência, a impessoalidade e a publicidade são princípios da administração pública, estabelecido na Emenda Constitucional n° 19, de 1998, a serem observados nas três esferas de Governo.

A esse respeito, segundo Chiavenato (2009, p. 458- 459), é correto afirmar que