Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o memorando é uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão que deve necessariamente pautar-se pela

Em determinado município, a prefeitura realizará uma obra para a construção de um ginásio de esportes. Esta obra tem previsão para ser concluída em aproximadamente dois anos, está prevista no Plano Plurianual e possui dotação orçamentária suficiente na Lei Orçamentária Anual. O custo da obra está estimado em R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais).

De acordo com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, a modalidade de licitação correta para esse tipo de empreendimento é

O modelo de excelência na gestão dos serviços públicos prestados ao cidadão, o GesPública, tem como premissa que é preciso ser excelente sem deixar de ser público. (BRASIL, 2009).

Avalie as bases e as características desse modelo.

I- Foco em tarefas.

II- Essência federativa.

III- Excelência gerencial.

IV- Princípios constitucionais.

V- Processo de desburocratização.

Está correto apenas o que se afirma em

O Município de Muzambinho concedeu uma renúncia fiscal de IPTU, reduzindo-o em 20%. O total da referida Receita Tributária Orçada no exercício foi de 50 milhões de reais. Os lançamentos contábeis a serem feitos no sistema orçamentário no momento da arrecadação serão:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NCASP), são demonstrações obrigatórias, exclusivamente,