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Sobre as normas constitucionais relacionadas à Administração Pública e aos Servidores Públicos, é correto dizer-se que
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Sobre o processo disciplinar, disciplinado na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que determinou a sua instauração, para julgamento.
II. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
III. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão, para, no prazo de quinze dias, apresentar defesa.
IV. Ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de denunciado, são assegurados transporte e diárias.
V. O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados pertinentes e os meramente protelatórios.
São verdadeiros:
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Em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar-se que
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Sobre as atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação, julgue os itens seguintes em V (verdadeiros) ou F (falsos).
I. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino.
III. Planejar, executar e acompanhar o desenvolvimento de projetos específicos na área de atuação.
IV. Observar o cumprimento das normas, regulamentos, planos, programas, projetos e custos, para assegurar o perfeito desenvolvimento da instituição.
São verdadeiras:
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Em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, é motivo para a rescisão contratual:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens seguintes em V (verdadeiros) ou F (falsos).
I. Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
II. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de suspensão e sua fundamentação constará do respectivo parecer.
III. É dever fundamental do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
IV. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.
Está(ão) correta(s)
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Conforme disposições da Lei nº 11.091/2005, os cargos do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação são organizados em
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O direito de petição e o direito à certidão são instrumentos básicos para a eficácia da obrigação de ampla divulgação dos atos da Administração Pública. Regula este dever o Princípio da
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Deparando-se com erros no exercício de sua atividade administrativa, a Administração Pública possui o poder/dever de rever seus atos, para restaurar a situação de regularidade. Esse poder/dever é conferido pelo Princípio da
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Um caixa eletrônico dispõe apenas de notas de 2 reais e 5 reais. Sobre saques nesse caixa, é correto afirmar-se que
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