Questões do Concurso IF-CE

1919792 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Um servidor público federal cometeu improbidade administrativa e, em razão de sua conduta, sofreu a pena de demissão do serviço público. Com essa demissão, ele

A

pode retornar de imediato ao serviço público federal, desde que seja regularmente aprovado em novo concurso público, seguindo todos os trâmites legais.

B

está incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.

C

não poderá retornar ao serviço público federal.

D

está incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de três anos.

E

está incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de dez anos.

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1919791 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoVacância

Conforme a lei 8.112/1990, a vacância do cargo público decorrerá de, exceto

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1919790 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Conforme a lei 8.112/1990, é forma de provimento de cargo público, exceto

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1919789 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões

A lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em seu artigo 87, revela que, após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional, por até

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1919788 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Durante o exercício de 2015, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) teve despesas com a manutenção de serviços criados, inclusive destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Essas despesas devem ser classificadas como

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1919787 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

Considere as despesas de um Campus do IFCE com:

I. aquisição de micro-ônibus para transporte de alunos em visitas técnicas;

II. tarifa de energia elétrica referente ao bloco de salas de aula;

III. gasolina para abastecimento do micro-ônibus;

IV. serviços de terceiros (pessoa jurídica) relativos à manutenção periódica do sistema de ar condicionado do bloco de salas de aula.

As despesas I, II, III e IV são classificadas, respectivamente, como

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1919786 Ano: 2016
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) adquiriu, no exercício de 2014, imóvel já em utilização. A despesa decorrente desta aquisição deverá ser classificada como

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1919784 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Princípios Orçamentários

O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da Federação em cada exercício financeiro. Trata-se do princípio da(o)

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1919783 Ano: 2016
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Princípios Orçamentários

Sobre os princípios orçamentários, está correto afirmar-se que o princípio

A

da especialização determina que, na Lei Orçamentária Anual, as receitas e as despesas sejam discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

B

do orçamento bruto veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento ou em qualquer dos tipos de créditos adicionais nos seus montantes brutos.

C

da exclusividade determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei ordinária.

D

da quantificação dos créditos orçamentários determina que todo crédito na LOA seja autorizado com uma respectiva dotação, ilimitada, ou seja, cada crédito deve ser acompanhado de um valor indeterminado.

E

da proibição do estorno determina que o administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir recursos sem autorização, não havendo exceção.