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Com base no que regula a Política Nacional de Atenção Básica, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica aos municípios e ao Distrito Federal, quando:
I. não houver alimentação regular, por parte dos municípios e do Distrito Federal, dos bancos de dados nacionais de informação;
II. não se comprovar que os municípios ou o Distrito Federal estejam seguindo as recomendações expressas do Ministro da Saúde no tocante à política de saúde local;
III. for detectado, por meio de auditoria federal ou estadual, malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos.
Analise os itens acima e assinale
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Com base no que informa a Portaria 399/GM, Pacto pela Saúde, editada em 2006, as prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 estão listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
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O artigo 3º. da Portaria 1.864/GM estabelece que, para a organização da primeira etapa de implantação dos SAMU, serão destinados recursos para a aquisição de 650 unidades de suporte básico de vida e 150 unidades de suporte avançado de vida, equipamentos, construção, reforma e/ou ampliação de até 152 Centrais SAMU-192 e estruturação de 27 Laboratórios de Ensino em Procedimentos de Saúde para os Núcleos de Educação em Urgência. Em seguida, especifica regras para o uso dessa verba. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I. Os bens adquiridos e os serviços realizados com os recursos de investimento previstos acima deverão ser repassados às secretarias de saúde municipais e estaduais e serão destinados exclusivamente à implantação ou implementação do SAMU.
II. Com os recursos de investimento previstos acima, o Ministério da Saúde poderá adquirir os veículos móveis (ambulâncias) e os respectivos equipamentos necessários à instalação das unidades de suporte básico de vida e de suporte avançado de vida, que posteriormente serão transferidos aos Estados e Municípios, devidamente qualificados, em atendimento aos termos de convênio de cessão a ser celebrado após a aprovação dos projetos correspondentes.
III. As ambulâncias serão adquiridas na proporção de um veículo de suporte básico à vida para cada grupo de 10.000 a 15.000 habitantes, e de um veículo de suporte avançado à vida para cada 40.000 a 45.000 habitantes.
Assinale
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Conforme regula o artigo 3º. da Portaria 1.863/GM do Ministério da Saúde, para poderem aderir ao incentivo financeiro de que dispõe a Portaria, os municípios anexos ao documento devem atender a alguns critérios, que estão listados nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
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Com base na Portaria 2.048/GM do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. Dentro da concepção de reestruturação do modelo assistencial atualmente preconizado, inclusive com a implementação do Programa de Saúde da Família, é fundamental que a atenção primária e o Programa de Saúde da Família se responsabilizem pelo acolhimento dos pacientes com quadros agudos ou crônicos agudizados de sua área de cobertura ou adstrição de clientela, cuja complexidade seja compatível com este nível de assistência.
II. As atribuições e prerrogativas das unidades básicas de saúde e das unidades de saúde da família em relação ao acolhimento/atendimento das urgências de baixa gravidade/complexidade devem ser desempenhadas por todos os municípios brasileiros, independentemente de estarem qualificados para atenção básica (PAB) ou básica ampliada (PABA).
III. As Unidades Não Hospitalares de Atendimento às Urgências e Emergências deverão contar, obrigatoriamente, com os seguintes profissionais: coordenador ou gerente, médico clínico geral, médico pediatra, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem, técnico de radiologia, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo e, quando houver laboratório na unidade, também deverão contar com bioquímico, técnico de laboratório e auxiliar de laboratório. Outros profissionais poderão compor a equipe, de acordo com a definição do gestor local ou gestores loco-regionais, como: assistente social, odontólogo, cirurgião geral, ortopedista, ginecologista, motorista, segurança e outros.
Assinale
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Com base na Lei 8.142/90, na hipótese de um Município não atender aos requisitos estipulados pela própria lei quanto ao emprego do Fundo Nacional de Saúde (FNS), isso implicará que os recursos concernentes serão administrados
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Com base no que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
III. É possível a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos no montante que não ultrapasse 20% (vinte por cento) do total do projeto.
Assinale
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Com base no Decreto 94.406/87, o Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe, privativamente,
I. organização e direção dos serviços de enfermagem e de suas atividades técnicas e auxiliares nas empresas prestadoras desses serviços;
II. prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde;
III. consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.
Analise os itens acima e assinale
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O artigo 15 da Lei 7.498/86 estabelece textualmente: “As atividades referidas nos arts. 12 e 13 desta lei, quando exercidas em instituições de saúde, públicas e privadas, e em programas de saúde, somente podem ser desempenhadas sob orientação e supervisão de Enfermeiro.”
Que atividades estão referidas nos artigos 12 e 13, respectivamente?
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Texto
A commodity certa no momento errado: reflexões sobre a manteiga de tartaruga
Em termos didáticos, a história econômica brasileira até o início do século 20 é comumente fragmentada em grandes ciclos, ou ondas, que têm em uma commodity específica seu alicerce. Seguindo a economia extrativista que marca os primeiros anos da colônia, surgem os ciclos do açúcar, do ouro, do algodão, do café, da borracha. Tal generalização, como a grande maioria das generalizações, esconde nuances, contradições e uma gama de outras atividades que em contextos locais foram igualmente vitais. Caso da manteiga de tartaruga, quiçá a mais inusitada commodity amazonense.
Apesar de ser classificada pelo historiador Caio Prado Júnior no clássico Formação do Brasil Contemporâneo como “gênero de grande comércio” do vale do Amazonas durante o período colonial, a pobre manteiga de tartaruga é, quando muito, nota de rodapé de livros sobre a região. Na falta de documentos e estatísticas oficiais, reconstruir a história da iguaria depende de observações coletadas por viajantes e naturalistas europeus que passaram pelo vale, sobretudo durante o século 19. Ao invés de narrativas complexas, que levam em consideração o ponto de vista das comunidades e suas nuances, nos restam fragmentos por vezes desencontrados de biólogos alemães sucumbindo ao calor dos trópicos.
A manteiga de tartaruga era um óleo, ou gordura, utilizado tanto na iluminação quanto na alimentação. Se levarmos em consideração a opinião dos colegas naturalistas, o gosto era um tanto quanto questionável. É possível, no entanto, que tendo acesso aos bastidores da produção eles foram incapazes de dissociar o processo do produto final. Difícil julgar…
A despeito do nome, a manteiga não era produzida fazendo uso das tartarugas em si, mas sim de seus ovos. Durante o período de desova, membros das comunidades ribeirinhas se deslocavam em direção ao rio Solimões, construindo abrigos temporários nas margens frequentemente utilizadas pelas tartarugas. Lá, de acordo com o número de indivíduos em cada família, pagavam tributos aos fiscais da coroa e esperavam a chegada das convidadas de honra. Após o retorno dos animais ao rio, o trabalho enfim começava.
Os ovos eram desenterrados e depositados em pilhas que, segundo relatos, chegavam a alcançar um metro e meio de altura. Apenas quando toda a área fosse devidamente escavada que a produção tinha início. Os ovos eram transportados para canoas, quebrados e batidos com água até a obtenção de uma pasta gelatinosa. Após horas de descanso sob o sol, a densidade da gordura, inferior à da água, fazia com que o óleo chegasse à superfície da canoa. Este óleo era então coletado em caldeirões de cobre, filtrado e cozido até obtenção do aspecto desejado. Todo o processo, da coleta ao envasamento em potes de barro, não passava de quatro dias.
A estimativa de um dos nossos exploradores alemães é que cada tartaruga desovasse por volta de cem ovos, e que para produzir um pote de manteiga era necessária a postura de trinta a quarenta tartarugas. Em um ano, segundo ele, eram enviados de 4.000 a 6.000 potes de manteiga para o Pará, chegando à vultosa conta de no mínimo 12 milhões de ovos usados anualmente na produção da manteiga. Estatísticas do ano de 1819, no entanto, indicam que foram exportados para o porto de Belém da capitania de São José do Rio Preto – atual Amazonas e Roraima – 8.034 potes, o que faz a conta ultrapassar 24 milhões de ovos. Não é de se surpreender que já no ano de 1860 a produção tenha caído para pouco mais de mil potes.
Coincidentemente, enquanto as consequências da prática predatória faziam desaparecer do Amazonas as tartarugas, seus ovos, e a manteiga, a commodity foi descoberta pela indústria cosmética. No início do século 20, devido a suas propriedades hidratantes e adstringentes, a manteiga, então produzida no Caribe, passou a ser utilizada em cosméticos que prometiam aliviar linhas de expressão. Tivéssemos cuidado das tartarugas ou investido em ciência, quem sabe nossa lista não incluísse hoje o “ciclo da manteiga de tartaruga”.
(Hanna Manente Nunes. https://ahistoriaeaseguinte.blogfolha.uol.com.br/2021/02/26/a-commodity-certa-no-momento-errado-reflexoes-sobre-a-manteiga-de-tartaruga/, 26 fev 2021)
Os ovos eram desenterrados e depositados em pilhas que, segundo relatos, chegavam a alcançar um metro e meio de altura.
Assinale a alternativa em que uma nova pontuação para o período acima tenha sido feita de forma gramaticalmente correta.
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