Considerando as Políticas de Educação do Governo Lula, apontadas por Frigotto (2005), julgue os apontamentos abaixo:

I. Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA é a oferta do ensino médio integrado à educação profissional destinado a jovens acima de 16 anos e adultos que tenham cursado apenas o ensino fundamental. Apresenta-se como objetivo desse programa a ampliação dos espaços públicos da educação profissional para os adultos e uma estratégia que contribui para a universalização da educação básica.

II. Programa Escola de Fábrica objetiva dar a formação profissional inicial a jovens entre 16 e 24 anos, matriculados na educação básica (ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos, Brasil Alfabetizado), cujas famílias tenham renda per capita de até um salário mínimo.

III. Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM - seus destinatários são jovens de 18 a 24 anos, que terminaram a quarta série, mas não concluíram a ensino fundamental e não têm vínculos formais de trabalho. A finalidade do PROJOVEM é proporcionar formação ao jovem, por meio de uma associação entre a elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental, a qualificação com certificação de formação inicial e o desenvolvimento de ações comunitárias de interesse público.

IV. Os Programas referentes à educação, com suas diferenças nas suas finalidades e organização, resgatam um preceito, que pretendíamos ter superado, de tomar a qualificação profissional como política compensatória à ausência do direito a uma educação básica sólida e de qualidade.

Assinale a alternativa correta:

O Serviço Social no âmbito da educação tem a possibilidade de contribuir, exceto com:

“Pensar a inserção dos assistentes sociais na educação nos coloca o desafio de compreender e acompanhar teórica e politicamente como as requisições postas a este profissional estão articuladas às tendências contraditórias da política de educação imbricadas à dinâmica de mundialização do capital.” Considerando alguns fenômenos que incidem sobre as requisições de atuação do assistente social na educação, destacados por Ney Teixeira (2011), analise as afirmativas abaixo e classifique-as como verdadeiras ou falsas.

( ) Os discursos e as práticas de valorização de uma educação inclusiva e as consequentes demandas de articulação com as instituições e serviços assistenciais.

( ) A ampliação e a interiorização da rede de Institutos de Educação Profissional, Ciência e Tecnologia e as demandas por programas e ações de assistência estudantil.

( ) A retração do setor privado de educação e a demanda por ações de assistência estudantil e de trabalho comunitário como forma de justificar a isenção de impostos.

( ) A aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil e a ampliação das formas de acesso à educação superior pública.

( ) O processo de centralização da educação básica e a maior dependência da esfera municipal no desenvolvimento de programas de ampliação do acesso e garantia de permanência na educação escolarizada.

Marque a opção que apresenta a sequência correta encontrada nos parênteses.

Considerando as questões apresentadas por Simões (2009) no texto “Na ilha de Robinson”, o que se configura no Estado democrático de direito como instrumento de controle social da conduta individual face à autonomia, de modo a que se adeque à eficácia dos direitos sociais?

Segundo Simões (2009), autonomia profissional é uma prerrogativa, assegurada aos profissionais de nível superior que tendem à especialização, de exercerem suas competências e atribuições privativas. No caso dos assistentes sociais, a autonomia é assegurada pela Lei n.8.662/1993 nos artigos:

Francisco, servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, tendo terminado o estágio probatório, solicitou licença para tratar de interesses particulares. Considerando essa situação hipotética, nos termos da Lei 8.112/1990, será concedida a licença:

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto 1.171/94, é correto afirmar, exceto:

Considerando os textos legais, julgue os itens abaixo:

I. Conforme disposição da Constituição da República, o aposentado por invalidez permanente terá os seus proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

II. Na forma da Lei 8.027/90, que cuida das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, a prática do comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, mesmo que fora do horário de expediente, é considerada uma infração administrativa punível com pena de suspensão de até 90 (noventa) dias, cumulada, quando couber, com a destituição do cargo em comissão.

III. Conforme disposição da Lei 8.027/90, será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na ativa, falta punível com demissão, após apurada a infração em processo administrativo disciplinar, com direito à ampla defesa.

IV. Conforme disposição da Lei 8.112/90, que cuida do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, a idade mínima para investidura em cargo público é de 16 (dezesseis) anos.

Estão corretos apenas os itens:

No que diz respeito à Administração Pública, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale aquela que não está de acordo com o texto da constituição.

Conforme o art. 5o da Carta Constitucional da República Federativa do Brasil, no que tange a direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar exceto que: