De acordo com a Lei nº 8.666/93, a Tomada de Preços é uma modalidade de licitação entre:

Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público.

O Princípio da Universalidade determina que:

De acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considere as informações a respeito do método da equivalência patrimonial. Coloque C para a(s) correta(s) e E para a(s) errada(s):

I. Não está prevista a utilização do método da equivalência patrimonial por entidades do setor público.

II. Qualquer investimento realizado por ente público deverá ser registrado pelo método do custo;

III. Pelo método da equivalência patrimonial, o investimento é inicialmente registrado a preço de custo, e o valor contábil é aumentado ou reduzido conforme o Patrimônio Líquido da investida aumente ou diminua em contrapartida à conta de resultado.

IV. As participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial;

V. O método da equivalência patrimonial será utilizado para os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.

Marque a opção que apresenta a sequência correta.

Caso o total das variações patrimoniais aumentativas sejam superiores ao total das variações patrimoniais diminutivas, é possível afirmar que:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), o controle interno sob o enfoque contábil compreende o conjunto de recursos, métodos, procedimentos e processos adotados pela entidade do setor público, com a finalidade de, exceto:

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), uma provisão só deve ser reconhecida se atender, cumulativamente, aos requisitos descritos em:

I. A entidade tem uma obrigação legal ou não formalizada presente como consequência de um evento passado.

II. Existe certeza quanto ao montante da obrigação.

III. É provável a saída de recursos para liquidar a obrigação.

IV. Pode ser feita estimativa confiável do montante da obrigação.

V. Existe certeza quanto à data da saída de recursos para liquidar a obrigação.

Considere as seguintes afirmações a respeito do suprimento de fundos. Coloque C para a(s) correta(s) e E para a(s) errada(s):

I. É caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.

II. Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

III. Os registros contábeis ocorrerão somente no momento do desembolso.

IV. No momento da concessão, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois não ocorre redução no patrimônio líquido.

Marque a opção que apresenta a sequência correta.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, considere as seguintes afirmações sobre despesa pública. Coloque C para a(s) correta(s) e E para a(s) errada(s).

I. Classificam-se como Despesas de Custeio, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

II. Classificam-se como Transferências Correntes, as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

III. Classificam-se como investimentos, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

IV. São Transferências de Capital, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Marque a opção que apresenta a sequência correta.

A respeito do campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a opção incorreta.

Marque a opção que apresenta o lançamento de registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.