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De acordo com a Resolução 17/2003, que trata das normas referentes a faltas e atrasos ao trabalho no Instituto Federal do Espírito Santo, é correto afirmar, EXCETO:
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De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Corpo Discente do Ifes, é correto afirmar, EXCETO:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo Federal, anexo ao Decreto 1.171, é correto afirmar, EXCETO:
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Assinale a opção que NÃO está de acordo com os textos legais.
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De acordo com a Lei 8.112/90, analise as afirmativas abaixo.
I) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II) Uma das modalidades de remoção é a de ofício, que se dará no interesse da administração.
III) Ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações do servidor.
IV) Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado por decreto presidencial.
Estão corretas APENAS as afirmativas:
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Nas opções abaixo, assinale aquela que NÃO está de acordo com a Lei 8.112/1990.
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:
I. a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
III. é possível a acumulação de dois cargos de professor, independentemente de haver compatibilidade de horários.
IV. os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Estão corretas APENAS as afirmativas:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
No que diz respeito aos direitos políticos, dispostos na Constituição da República, é correto afirmar, EXCETO:
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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre outros, EXCETO:
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Considerando os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, dispostos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção que NÃO está de acordo com o texto constitucional.
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