Em seu artigo 24, a Lei 9.596/1996 – LDB, institui a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. Os responsáveis pela organização deste processo são:

Para SILVA (2010, p. 166) “nem todas as situações de violência que ocorrem nas escolas podem ser creditadas como sendo bullying. Por isso, para evitar equívocos na avaliação e no encaminhamento dos casos, devemos sempre considerar os critérios essenciais para efetuar o diagnóstico de bullying”.

Consideram-se critérios para o diagnóstico de bullying, segundo a autora:

I – A vítima tem que ser alvo de ataques de maneira repetitiva durante um determinado período de tempo. Isso corresponde a, no mínimo, duas vezes durante o ano letivo.

II – Os ataques não têm qualquer motivação que possam justificá-los.

III – Sempre existe um desequilíbrio de poder entre o agressor e a vítima, o que impede a defesa desta e a faz mobilizar uma série de sentimentos desagradáveis em torno da situação.

IV – Os ataques têm sempre características de violência material e física.

Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:

Segundo Acácia Kuenzer (2017, p. 331), a reforma regulamentada pela Lei nº 13.415/2017 “propõe-se a flexibilizar o ensino médio, pela possibilidade de escolha, pelo aluno, de um percurso de formação em uma área acadêmica ou técnica e profissional, a partir de sua trajetória e de seu projeto de vida, desde que assegurada a base nacional”.

Tendo como base o texto da autora e suas considerações sobre essa reforma, analise as proposições:

I – A aprendizagem flexível, como organização curricular e como metodologia, é uma das formas de atender à finalidade de formação desses profissionais cuja força de trabalho poderá ser consumida de forma mais ou menos predatória, ao longo das cadeias produtivas, segundo as necessidades da produção puxada pela demanda;

II – É possível afirmar que a aprendizagem flexível é uma nova forma de mercadoria que, para ser produzida e consumida, demanda a formação de subjetividades flexíveis: pragmatistas, presentistas e fragmentadas;

III – A educação técnica e profissional, em uma manifesta retomada do Decreto nº 2.208/97, poderá ser organizada em módulos com sistema de créditos e terminalidade específica; essa flexibilização abre a possibilidade, reincorporada pela Lei, de que sejam firmados convênios com instituições de ensino que ofertem formação técnica e profissional de modo presencial e a distância reconhecidas, de modo que as competências e os cursos desenvolvidos em outros espaços sejam validados.

IV – A fragmentação passa a substituir a proposta de diretrizes anterior, cujo eixo era a integralidade da pessoa humana e, portanto, sua formação integral.

Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:

De acordo com Libâneo (2013, p. 246-247), “a ação de planejar (…) não se reduz ao simples preenchimento de formulários para controle administrativo; é, antes, a atividade consciente da previsão das ações docentes, fundamentadas em opções político – pedagógicas, e tendo como referência permanente as situações didáticas concretas (isto é, a problemática social, econômica, política e cultural que envolve a escola, os professores, os alunos, os pais, a comunidade, que interagem no processo de ensino)”.

O planejamento escolar tem, assim, as seguintes funções:

I – Atualizar o conteúdo do plano sempre que é revisto, aperfeiçoando-o em relação aos progressos feitos no campo de conhecimentos, adequando-o às condições de aprendizagem dos alunos, aos métodos, técnicas e recursos de ensino que vão sendo incorporados na experiência cotidiana;

II – Facilitar a preparação das aulas: selecionar o material didático em tempo hábil, saber que tarefas professor e alunos devem executar, replanejar o trabalho frente a novas situações que aparecem no decorrer das aulas;

III – Assegurar a racionalização, organização e coordenação do trabalho docente, de modo que a previsão das ações docentes possibilite ao professor a realização de um ensino de qualidade e evite a improvisação e a rotina;

IV – Estabelecer objetivos, conteúdos e métodos afastando-se das exigências postas pela realidade social, do nível de preparo e as condições socioculturais e individuais do aluno a fim de garantir a neutralidade da ação pedagógica do professor;

V – Assegurar a unidade e a coerência do trabalho docente, uma vez que torna possível interrelacionar, num plano, os elementos que compõem o processo de ensino: os objetivos (para que ensinar), os conteúdos (o que ensinar), os alunos e suas possibilidades (a quem ensinar), os métodos e técnicas (como ensinar) e a avaliação que está intimamente relacionada aos demais.

Assinale a alternativa que apresenta as funções CORRETAS:

Segundo a Resolução Nº 6, de 20 de setembro de 2012, que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, em seu art. 14, prevê que os currículos dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio devem proporcionar aos estudantes:

I – Diálogo com diversos campos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura como referências fundamentais de sua formação.

II – Elementos para compreender e discutir as relações sociais de produção e de trabalho, bem como as especificidades históricas nas sociedades contemporâneas.

III – A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, visando exclusivamente o prosseguimento de estudos no ensino superior.

IV – Domínio intelectual das tecnologias pertinentes ao eixo tecnológico do curso, de modo a permitir progressivo desenvolvimento profissional e capacidade de construir novos conhecimentos e desenvolver novas competências profissionais com autonomia intelectual.

V – Recursos para exercer sua profissão com competência, idoneidade intelectual e tecnológica, autonomia e responsabilidade, orientados por princípios éticos, estéticos e políticos, bem como compromissos com a construção de uma sociedade democrática.

Assinale a alternativa que apresente as proposições CORRETAS:

De acordo com Veiga (1998, p.11) “o projeto político-pedagógico tem sido objeto de estudos para professores, pesquisadores e instituições educacionais em nível nacional, estadual e municipal, em busca da melhoria da qualidade do ensino”. Nessa direção, analise as alternativas e verifique quais são VERDADEIRAS (V) e quais são FALSAS (F).

( ) A escola, para se desvencilhar da divisão do trabalho, de sua fragmentação e do controle hierárquico, precisa criar condições para gerar uma outra forma de organização do trabalho pedagógico.

( ) A reorganização da escola deverá ser buscada de fora para dentro. O fulcro para a realização dessa tarefa será o empenho individual na construção de um projeto político-pedagógico e isso implica fazer costuras com o existente para mantê-lo.

( ) É preciso entender o projeto político-pedagógico da escola como uma reflexão de seu cotidiano. Para tanto, ela precisa de um tempo razoável de reflexão e ação, para se ter um mínimo necessário à consolidação de sua proposta.

( ) A construção do projeto político-pedagógico requer continuidade das ações, descentralização, democratização do processo de tomada de decisões e instalação de um processo coletivo de avaliação de cunho emancipatório.

( ) Há que se pensar que o movimento de luta e resistência dos educadores é indispensável para ampliar as possibilidades e apressar as mudanças que se fazem necessárias dentro e fora dos muros da escola.

Assinale a opção que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.

De acordo com Dermeval Saviani (2007, p.381), “do ponto de vista pedagógico, conclui-se que, se para a pedagogia a questão central é aprender, e para a pedagogia , aprender a aprender, para a pedagogia o que importa é aprender a fazer”.

Em sequência, de cima para baixo, as palavras que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

Leia o texto abaixo que trata da Educação Especial na Lei 9.596/1996 – LDB:

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A lei, neste artigo, em seu § 3º, prevê que a oferta da educação especial:

Tendo por base a Lei nº 8.666/1993, que institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:

I – É inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, bem como para a contratação de serviços de publicidade e divulgação.

II – Na hipótese de inexigibilidade da licitação e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

III – É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Marque a alternativa que apresenta somente assertiva(s) CORRETA(S).

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa INCORRETA: