Prova Completa: Técnico em Edificações (IF-MS - AOCP

Um técnico de laboratório de materiais de construção deve conhecer os mais diversos tipos de cimento. Assim, assinale a alternativa que representa a classe de resistência do Cimento Portland de alta resistência inicial, que apresenta, em um dia de idade, resistência igual ou maior que 14 Mpa.

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2968648 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
Orgão: IF-MS

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Assinale a alternativa correta de acordo as disposições da Lei nº 11.091/2005.

A

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar, a cada 3 (três) anos, a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento.

B

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira farse-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante processo seletivo simplificado, observadas a escolaridade e a experiência estabelecidas na lei.

C

O desenvolvimento do servidor na carreira darse-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, apenas, Progressão por Capacitação Profissional.

D

Para os efeitos da lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

E

A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será composta apenas do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor.

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2968647 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
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LegislaçãoLei 11.892/2008: Institutos Federais

Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos dos Institutos Federais contemplado na Lei nº 11.892/2008.

A

Desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.

B

Estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.

C

Realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

D

Promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

E

Ofertar educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

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2968646 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AOCP
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Assinale a alternativa correta sobre a educação básica de acordo com a Lei nº 9.394/1996.

A

A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados somente no País, tendo como base as normas curriculares gerais.

B

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades regionais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo reduzir o número de horas letivas previsto na lei de diretrizes e bases da educação.

C

Não haverá, em hipótese alguma, possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

D

Será objetivo temporário das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

E

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

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2968637 Ano: 2022
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
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Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)

Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado em relação às disposições da Lei nº 13.709/2018.

A

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

B

Titular: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

C

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

D

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

E

Consentimento: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

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2968595 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

Assinale a alternativa correta a respeito da cultura, conforme a Constituição Federal de 1988.

A

A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para determinados segmentos étnicos nacionais.

B

O Estado garantirá apenas à população carente o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

C

A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à valorização da diversidade religiosa e local.

D

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

E

Apenas o governo federal, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.

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2968569 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
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Lei 8.429/1992: LIAAtos de Improbidade (art. 9º ao 11)

Assinale a alternativa que contenha ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública de acordo com a Lei nº 8.429/1992.

A

Agir para a configuração de ilícito na celebração, na fiscalização e na análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.

B

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

C

Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

D

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

E

Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

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2968568 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
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Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoDisposições Gerais, Direitos e Deveres (art. 1º ao art. 4º)

Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei nº 9.784/1999. Nos processos administrativos, serão observados, entre outros, os critérios de

A

atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

B

atuação conforme a lei, o Direito e a jurisprudência.

C

adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos da Administração Pública.

D

impulsão, exclusivamente a requerimento, do processo administrativo.

E

interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento da Administração Pública, facultada a aplicação retroativa de nova interpretação.