Segundo Libâneo (1994), o planejamento escolar é um processo de racionalização, organização e coordenação da ação docente, articulando a atividade escolar com a problemática do contexto social. Nesse sentido, de acordo com o autor, o planejamento escolar tem as seguintes funções:  

I. Exigir princípios, diretrizes e procedimentos do trabalho docente que tornem obrigatória a articulação entre as tarefas da escola e as exigências do contexto social e do processo de participação democrática.

II. Assegurar a racionalização, a organização e a coordenação do trabalho docente, de modo que a previsão das ações docentes possibilite ao professor a realização de um ensino de qualidade e evite a improvisação e a rotina.

III. Prever objetivos, conteúdos e métodos com base no currículo escolar, desconsiderando as exigências postas pela realidade social, do nível de preparo e das condições sócio-culturais e individuais dos alunos.

IV. Assegurar a unidade e a coerência do trabalho docente, possibilitando interrelacionar, num plano, os elementos que compõem o processo de ensino: os objetivos, os conteúdos, os alunos e suas possibilidades, os métodos e técnicas e a avaliação.

V. Facilitar a preparação das aulas: selecionar material didático em tempo hábil, saber que tarefas professor e alunos devem executar, replanejar o trabalho frente a novas situações que apareçam no decorrer das aulas.

Fonte: LIBANEO, José Carlos. Didática. São Paulo, SP: Cortez, 1994. 

Com base nas funções do planejamento escolar, conforme proposto por Libâneo, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com Veiga (1998), o projeto político-pedagógico é entendido como a própria organização do trabalho pedagógico da escola. A construção do projeto político-pedagógico parte dos princípios de igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério. A análise dos elementos constitutivos da organização  traz contribuições relevantes para a construção do projeto politico pedagógico. De acordo com Veiga, pelo menos sete elementos básicos podem ser apontados como elementos constitutivos a serem considerados: 

Fonte: VEIGA, |. P. A. Projeto Político-Pedagógico da Escola: uma construção possível. 2 ed. Campinas: Papirus, 1998.

O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, no que diz respeito à organização curricular, considera que a EJA abre possibilidades de superação de modelos curriculares tradicionais, disciplinares e rígidos. Nesse sentido, compreende o currículo enquanto um processo de seleção e de produção de saberes, de visões de mundo, de habilidades, de valores, de símbolos e significados (enfim, de culturas), o qual deve considerar:  

I. A concepção de homem como ser histórico-social que age sobre a natureza para satisfazer suas necessidades e, nessa ação, produz conhecimentos para a sociedade.

II. A perspectiva integrada ou de totalidade a fim de superar a segmentação e desarticulação dos conteúdos.

III. A incorporação de saberes sociais e dos fenômenos educativos extra-escolares; os conhecimentos e habilidades adquiridos pelo educando por meios informais não serão aferidos e/ou reconhecidos mediante exames.

IV. A experiência do aluno na construção do conhecimento; trabalhar os conteúdos estabelecendo conexões com a realidade do educando, tornando-o mais participativo.

V. O resgate da formação, participação, autonomia, criatividade e práticas pedagógicas emergentes dos docentes.

Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Brasília: MEC, 2006b. Documento Base. 

Com base na estrutura curricular do PROEJA, assinale a alternativa CORRETA:

O Plano Nacional de Educação, regido pela Lei n° 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, da destaque a educação profissional técnica de nível médio, especificamente na meta 11. 

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024) e dá outras providências. 

Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta na integra a referida meta.

Joana, Técnica em Assuntos Educacionais do IFMT, fara parte da Comissão de elaboração do Projeto Pedagógico de determinado curso de nível superior, o qual contara com carga horária a distância. A fim de contribuir com os trabalhos da Comissão, retomou seus estudos sobre Educação a Distancia (EaD), embasando-se especialmente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96). Analise as assertivas a seguir:  

I. O Poder Pública incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distancia, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.

II. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pelo Conselho Nacional de Educação.


III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação á distância.

IV. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

V.  O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância no ensino superior e em educação continuada.

Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 

Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA para que Joana possa contribuir com as atividades da Comissão na construção do Projeto Pedagógico do Curso, com base na respectiva legislação (LDB 9394/96).

Joana é uma Técnica em Assuntos Educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Ela foi convidada a fazer parte da Comissão que avalia os Planos de Curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e orientar os docentes na construção dos respectivos planos. A fim de contribuir com as a atividades da Comissão, usou como base de seus estudos a Resolução CNE/CP Nº 1, de 5 de janeiro de 2021, qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Ela utilizou especialmente o Art. 24, o qual prevê que o plano de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar: 

I. Articulação com o mundo do trabalho, com as tecnologias e com os avanços dos setores produtivos pertinentes, de forma a responder às demandas de profissionalização do mercado de trabalho;

II. Definição do perfil profissional de conclusão do curso, projetado na identificação do itinerário formativo planejado pela instituição educacional, com base nos itinerários de profissionalização claramente identificados no mundo do trabalho, indicando as efetivas possibilidades de contínuo e articulado aproveitamento de estudos;

III. Organização curricular por áreas de estudos, projetos, núcleos temáticos ou outros critérios ou formas de organização, desde que compatíveis com os princípios da interdisciplinaridade, da contextualização e da integração permanente entre teoria e prática ao longo de todo o processo de ensino e aprendizagem;

IV. Definição de critérios e procedimentos de avaliação da aprendizagem;

V. Incentivo a inovação por meio de metodologias que estimulem o protagonismo do estudante na área de atuação profissional. 

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, 6 de janeiro de 2021. 

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA, com base na legislação, para que Joana possa contribuir com as atividades da Comissão e orientar os docentes.

De acordo com a Resolução CNE/CP N° 1, de 5 de janeiro de 2021, a qual define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, analise o artigo a seguir. 

Art. da 2° A Educação Profissional e Tecnológica é ______________ que perpassa todos os níveis da educação nacional,______________ às demais modalidades de educação e às dimensões do  ______________, organizada por ______________, em consonância com a estrutura sócio - ocupacional do trabalho e as exigências da formação profissional nos diferentes níveis de desenvolvimento, observadas as leis e normas vigentes.

Fonte: BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CP n° 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Diário Oficial da União, Brasília, 6 de janeiro de 2021.  

Com base nas lacunas apresentadas no Art. 2°, assinale a alternativa que as completa CORRETAMENTE:

De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, no seu Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Analise os itens a seguir quanto aos deveres do Estado com a Educação e assinale V quando VERDADEIRO e F quando FALSO. 

(   ) I. Garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

(   ) II. Garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na rede regular de ensino;

(   ) III. Garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da extensão; 

(   ) IV. Garantia de oferta de ensino noturno regular, adequado as condições do educando; 

(   ) V. Garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas complementares de material didático escolar, transporte e alimentação.

Fonte: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da Republica Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988.  
De acordo com a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, está CORRETA a seguinte sequência:

No que se refere à Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme prescrito na LDB 9394/96, na Seção IV - A, Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, artigos 36 - A, B, C e D e seus parágrafos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96), em seu Art. 2º, "a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Para tal, estabelece no Art. 3º os princípios para que o ensino seja ministrado.

Analise cada um dos itens abaixo: 

I. Garantia do direito a educação e a aprendizagem ao longo da vida por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA);

II. Valorização da experiência extra-escolar;

III. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

IV. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

V. Gestão democrática em todos os estabelecimentos de ensino.

Fonte: BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 


Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE quais desses itens são princípios estabelecidos pela LDB 9394/96.