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No que tange à nova Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021,
sobre o regime de contratação e seu delineamento normativo, assinale a afirmativa correta.
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A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº
8.429/1992, que trata das hipóteses tipificadas de improbidade administrativa. Além de conceituar e definir os atos que
se enquadram na tipologia do ilícito, a lei também apresenta
lista não exaustiva dos casos de enriquecimento ilícito, atentado aos princípios e prejuízo ao erário. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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O Instituto Federal do Pará – IFPA, na aplicação da Lei de
Acesso à Informação,
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Analise o trecho a seguir:
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
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Frente à necessidade de mais confiabilidade nos serviços prestados à população, a gestão pública deve instaurar pilares de
governança em suas atividades, o que traria um controle
maior de todos os aspectos envolvidos no setor. São considerados pilares da governança na gestão pública, EXCETO:
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- Estado, Governo e Administração Pública
- Organização da Administração Pública
- Gestão de Politicas PúblicasPlanejamento e Avaliação nas Políticas Públicas
Analise as afirmativas a seguir.
I. O planejamento, em suas várias etapas, deve ser atividade permanente de toda a Administração Pública, desdobrando- -se a partir dos planos globais e estratégias até os programas de ação de cada órgão, decorrentes dos planos setoriais.
II. A execução das diretrizes e a das ações planejadas são orientadas pelo orçamento-programa e pela programação financeira de desembolso.
III. As atividades-meio da administração direta, notadamente as que se referem a serviços gerais, pessoal, contabilidade e auditoria, são organizadas sob a forma de sistemas orientados e controlados cada um por um órgão central.
Está correto o que se afirma em
I. O planejamento, em suas várias etapas, deve ser atividade permanente de toda a Administração Pública, desdobrando- -se a partir dos planos globais e estratégias até os programas de ação de cada órgão, decorrentes dos planos setoriais.
II. A execução das diretrizes e a das ações planejadas são orientadas pelo orçamento-programa e pela programação financeira de desembolso.
III. As atividades-meio da administração direta, notadamente as que se referem a serviços gerais, pessoal, contabilidade e auditoria, são organizadas sob a forma de sistemas orientados e controlados cada um por um órgão central.
Está correto o que se afirma em
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- Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosEficiência, Eficácia e Efetividade
- Gestão por Resultados
- Gestão por Processos
Considerando a implantação de gestão estratégica na Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Sobre conceitos e evolução do Estado contemporâneo, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará,
instituição criada nos termos da Lei nº 11.892/2008, vinculada ao Ministério da Educação, deve observância à Resolução nº 120/2020 do Conselho Superior do Instituto Federal
do Pará – IFPA. Sobre a norma, assinale a afirmativa correta.
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Nos termos da Resolução nº 190/2020 do Conselho Superior
do Instituto Federal do Pará – IFPA, o instrumento legal pelo
qual o reitor ou os diretores gerais do Campi, em razão de
suas atribuições, dispõe sobre a gestão acadêmica e administrativa denomina-se:
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