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Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, a qual, de acordo com a Lei n° 11.892/08, é composta por:
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Francisco de Assis, servidor público federal, foi informado pelo seu superior hierárquico acerca da necessidade de realizar, durante todo o mês de março deste ano, um serviço extraordinário que faria ultrapassar a carga de trabalho semanal. Logo, é correto afirmar que o servidor será remunerado com acréscimo de:
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Acerca da vacância de cargo público federal, analise as afirmativas a seguir:
I. A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros casos, da readaptação.
II. A posse em outro cargo implica automaticamente na vacância do cargo anteriormente ocupado pelo servidor.
III. Ao contrário da exoneração, a demissão implica na vacância do cargo público.
Assinale:
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De acordo com a Lei n° 8.112/90, a investidura em cargo público efetivo ocorrerá:
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No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é possível afirmar que os prazos processuais:
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Com base na Lei n° 9.784/99, assinale abaixo aquele que não tem legitimidade para interpor recurso administrativo:
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O Decreto Federal nº 1.171/94 prevê que os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Nesse cenário, é possível afirmar que a constituição da Comissão de Ética deverá ser comunicada:
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Analise as afirmativas a seguir sobre o Código de Ética do Servidor Público (Decreto Federal nº 1.171, de 22 de junho de 1994):
I. Dentre as regras deontológicas do Código de Ética, está a de que a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
II. É dever fundamental do servidor público evitar o exercício do direito de greve.
III. O servidor público deve obedecer à hierarquia e respeitar o temor de representar contra o comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Assinale:
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Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, em caso de signatário do sexo feminino em comunicações oficiais, deve-se seguir determinado procedimento.
Aplicando-o às alternativas a seguir, assinale a que apresente tal procedimento corretamente.
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Três anos após tragédia, adoecimento mental preocupa Brumadinho (MG)
Três anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, a população de Brumadinho, em Minas Gerais, ainda lida com os transtornos psicológicos deixados pela tragédia.
Segundo levantamento da prefeitura da cidade, o consumo de medicamentos ansiolíticos e antidepressivos cresceu na cidade desde a tragédia. Em 2021, o uso desse tipo de remédio foi 31,4% maior que em 2018, ano anterior ao rompimento da barragem.
Para alguns medicamentos, como a sertralina, utilizada no tratamento de depressão, a distribuição teve um aumento de 103% em 2021, em relação a 2018.
Outro elemento de atenção são os casos de tentativa de suicídio e automutilação. Em 2018, foram registrados 27 casos na cidade. Nos anos seguintes, houve um aumento nesse tipo de ocorrência, sendo registrados 50 casos em 2019, 47 casos em 2020 e 146 casos em 2021.
De acordo com Eduardo Callegari, secretário de saúde de Brumadinho, os casos de violência doméstica e familiar também aumentaram nos últimos anos. Além disso, o consumo de álcool e drogas é outro ponto de atenção para a administração da cidade.
"O impacto da tragédia é muito mais amplo e duradouro do que as pessoas imaginam", afirma Callegari.
De acordo com a psicóloga Aline Dutra de Lima, por ser algo inesperado para a população, esse tipo de tragédia pode fazer com que pessoas que lidam com problemas psicológicos tenham momentos de crise intensificados.
Aline coordenou a equipe de psicólogos da ONG NaAção em Brumadinho após o rompimento da barragem. Em sua atuação ela também percebeu o aumento das tentativas de suicídio e do índice de medicalização da população de Brumadinho.
Segundo ela, após um tempo, as pessoas começam a voltar a suas vidas normais, mas esse processo pode ser lento devido ao luto envolvido.
A ONG desenvolveu ações como fornecimento de terapia e grupos terapêuticos, oficinas e cursos profissionalizantes para a população. Segundo a psicóloga, um fator que ajuda na superação desse tipo de situação é a união da comunidade em um sentimento de retomada.
Além disso, outro elemento importante, e muitas vezes negligenciado pelo poder público e pelas pessoas, é a prevenção da saúde mental.
"Falta incentivo para a prevenção. Infelizmente, não tem em grande escala. Ainda existe um preconceito muito grande em relação à saúde mental e à busca por ajuda de psicólogos e psiquiatras", afirma Aline.
Desde o rompimento da barragem, em janeiro de 2019, a prefeitura também ampliou os atendimentos psicológicos e psiquiátricos na cidade. Os serviços são disponibilizados em todas as unidades de saúde da família, bem como nos centros de atenção psicossocial.
“Ampliamos o número de profissionais na rede, para conseguir atender a demanda do município. A gente não tem uma previsão de quando vai conseguir controlar essa situação no município porque as pessoas ainda sentem isso até hoje. E não apenas as pessoas que perderam familiares; de certa forma, atingiu a cidade como um todo", afirma o secretário de saúde.
O levantamento sobre o uso de medicamentos controlados é utilizado como uma forma de monitoramento da situação.
Segundo a prefeitura, não há pretensão de redução desses serviços. De acordo com o secretário, apesar do aumento na demanda, a prefeitura tem conseguido manter o fornecimento das medicações com recursos próprios.
Segundo ele, um exemplo para as ações de atenção à saúde mental é a cidade de Mariana, que mais de seis anos após o rompimento da barragem ainda demanda cuidados com a assistência psicológica da população.
(Isac Godinho. Folha de S.Paulo. https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/01/tres- anos-apos-
tragedia- adoecimento-mental-preocupa-brumadinho-mg.shtml?origin=folha. Janeiro de 2022.)
De acordo com o secretário, apesar do aumento na demanda, a prefeitura tem conseguido manter o fornecimento das medicações com recursos próprios.
Assinale a alternativa que NÃO pode substituir o termo sublinhado no período acima, sob pena de provocar grave alteração de sentido.
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